A OAB-GO realiza no próximo nesta quinta-feira (29) palestra com o senador Randolfe Rodrigues (foto), do Amapá, sobre Vedação de Doações de Empresas para Campanhas Eleitorais: iniciativas legislativas e judiciais em trâmite e seus efeitos sociais e políticos. O evento é promovido pelas comissões de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPLPP); e de Direito Político e Eleitoral (CDPE) da OAB-GO, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). De acordo com o presidente da CPLPP, Pedro Gonçalves, esta discussão é essencial para o direito e para a sociedade. “A infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções, como, por exemplo, a desigualdade política, na medida em que aumenta a influência dos mais ricos sobre o resultado dos processos eleitorais”.
Em 2011, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas.
A ADI 4.650 já está em votação no STF. Dos 11 ministros, seis já se manifestaram pela derrubada da permissão para que empresas façam doações para partidos. A decisão final, no entanto, foi adiada porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista (quer mais tempo para analisar o tema).
Empresa não vota
Para Pedro caso o projeto seja aprovado mudará completamente a eleição no Brasil. “O principal argumento da ADI é que a empresa não vota e não se enquadra no conceito de povo. Caso aprovado, este projeto irá mudar a dinâmica eleitoral do país, uma vez que entre 90% a 95% dos recursos financeiros de campanhas vêm de empresas. A ausência deste investimento protegerá a legitimidade das eleições, tornando evidente o abuso econômico”.
O senador Randolfe Rodrigues irá proferir a palestra. Randolfe é titular das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). “Ele está diretamente envolvido nesta votação. Dessa forma, será uma ótima oportunidade de podermos ouvir e discutir as chances que este projeto tem de se tornar lei, além de levantar as principais mudanças que acontecerá caso isso ocorra”, explica Pedro.
O evento será realizado a partir das 20 horas, no Auditório Eli Alves Forte (Rua 1.121, nº 200, Setor Marista). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.oabgo.org.br/esa. Serão emitidos certificados de 4 horas-aula. Mais informações pelo telefone (62) 3235-6520.
