Segue para sanção do prefeito de Goiânia, projeto de lei que multa feirante que não recolher lixo

O PL prevê que na primeira
O PL prevê notificação na primeira infração. Na segunda, será lavrada multa de R$ 170

Aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei de iniciativa do vereador Mizair Lemes Júnior (PR) visa dar fim ao lixo deixado nas ruas após as feiras livres realizadas na Capital. A ideia é multar os feirantes que não recolherem e embalarem o lixo em sacos plásticos próprios e deixá-los em local apropriado para serem recolhidos pelo serviço de coleta de lixo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) .

Na primeira infração, o feirante será apenas notificado. Já na segunda, receberá uma multa de R$ 170,00 e na terceira, de R$ 500,00 . A Agência Municipal de Meio Ambiente será o órgão responsável por fiscalizar e autuar aqueles que descumprirem a lei.

Quando apresentou a matéria, Mizair argumentou que recebe muitas reclamações dos moradores de vários bairros de Goiânia sobre a quantidade de lixo gerado nas feiras e, que são deixados no local, após o encerramento das mesmas.

“O lixo exposto nas ruas e avenidas da Cidade, geram odor, proliferação de insetos além de atrapalhar o tráfego de pessoas e automóveis, causando transtornos à vizinhança e à população de um modo geral que fica prejudicada devido à demora no recolhimento dos resíduos resultantes das feiras”, afirma o vereador.