O conselheiro federal e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da AOB (CNDH), o advogado goiano Roberto Serra da Silva Maia, participou, na manhã dessa segunda (8), da 10ª Reunião do Grupo de Trabalho para discussão de estratégias de combate ao discurso de ódio no País”. Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o evento teve como enfoque o “enfrentamento do discurso de ódio no Brasil por meio das instituições do Estado”.
Roberto Serra, que foi convidado para evento pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi o primeiro palestrante, seguido por Marlon Alberto Weichert, procurador Regional da República, e pelo advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direitos Eleitoral e Político). Os trabalhos foram realizados sob a presidência da Manuela D’Ávila, e relatado pelo professor Camilo Caldas.
Em sua manifestação, Roberto Serra ressaltou que o discurso de ódio, por representar séria violação de direitos humanos, deveria ser tratado, antes de tudo, como uma questão de segurança pública.
O vice-presidente da CNDH destacou ainda a segurança pública tem apostado em um modelo pouco inteligente, reativo e de alto custo, que acaba gerando impunidade e muitas vezes agrava a situação de violência acarretada pelo discurso de ódio. “Pouco inteligente, porque nem sempre o planejamento das políticas adotadas se baseia em dados, e tampouco se avalia o que dá certo ou errado, gerando desperdiço dos recursos, que já são escassos, e insistência em alternativas comprovadamente ineficazes. Reativo, porque, em geral, agimos depois que o crime aconteceu. Quase não fomentamos programas de prevenção, tanto no âmbito social quanto no policial”, frisou.
E para o enfrentamento do discurso de ódio no Brasil por meio das instituições do Estado, Roberto Serra apresentou as seguintes propostas:
a) Criação de mecanismos que ajude a desbanalizar a violência, o discurso do ódio, e a gerar indignação positiva que leve à uma ação; perpassando pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
b) Fortalececimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a função de articular e induzir uma política nacional de segurança em cooperação com estados e municípios.
c) Estabelecimento de fontes de recursos permanentes no governo federal para apoiar políticas estatuais e municipais de segurança eficazes e potencializar a capacidade de investimento e inovação na área.
d)Desenvolvimento de instituto de estatísticas e pesquisas dedicadas à ao problema do discurso de ódio para produzir conhecimento e monitorar políticas públicas de segurança em todo país.
e) Criação de um centro de formação de excelência em segurança destinado a gestores de todos os níveis governamentais.
f) Criação de metas e indicadores de desempenho para o Ministério Público com foco na apresentação de denúncias e controle das polícias, com política de transparência de dados e divulgação para sociedade; assim como a criação de arranjos permanentes de trabalho conjunto entre as polícias, Defesa Civil, MP, OAB, Defensorias e Judiciário nos estados e no governo federal.
g) Criação de um “programa de combate à desinformação”, com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas, no âmbito dos poderes legislativo e executivo, como feito pelo Supremo Tribunal Federal por intermédio da Resolução n. 742, de 27 de agosto de 2021.
h) Investimento na educação, com atividades voltadas às políticas de rejeição do discurso de ódio, de repúdio à prática de intolerância, com mobilização dos estudantes e acadêmicos enquanto agentes multiplicadores de uma cultura de Direitos Humanos e de cidadania democrática.
Ao longo dos últimos dias e meses, a CNDH tem participado de todas as reuniões dos Grupos de Trabalho criados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo representada por seus membros especialistas nos mais diferentes pontos de vista sobre o assunto.
