Representantes da da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista (Abracrim) de Goiás participaram, nesta terça-feira (26), de palestra realizada na Pontifícia Universidade Católica para estudantes do curso de Direito. Na ocasião, o presidente Alex Neder, o conselheiro nacional Marcelo Bareato, o presidente da Comissão de Segurança Pública Ronaldo David Guimarães e o presidente da Liga Acadêmica de Ciência Penais da PUC-GO (Lacipe), Emanuel José Rodrigues, dabateram os acontecimentos mais importantes neste ano no Processo Penal Brasileiro.
Alex Neder enfocou o julgamentos do Supremo Tribuna Federal sobre a presunção de inocência ressaltando que a decisão de negar a prisão em segunda instância está em sintonia com a Constituição Federal. “A mudança de entendimento em um curto espaço de tempo gera uma insegurança jurídica”, destacou apontando outros julgamentos do STF que têm causado insegurança jurídica no País. Ele encerrou sua fala afirmando que a jurisprudência de uma corte tão importante não pode ficar mudando ao sabor do entendimento de uma maioria, dependo da ocasião, quando o texto é claro, inciso LVII do artigo 5, e defendeu o respeito à CF, e ao Estado Democrático de Direito.
Já Marcelo Bareato afirmou que o País vive um momento extremamente político, é isso está claro nos posicionamento do STF. “Daí, não gostar de política significa não participar do que está acontecendo e negar o Estado Democrático de Direito. Devemos romper o positivismo jurídico e entender de uma vez por todas que cláusula pétrea (Constituição) não pode ser interpretada por regra (lei ordinária), sob pena de perdermos a segurança jurídica e ficarmos à deriva”, disse. Ronaldo David Guimarães, por sua vez, destacou “novas redações de leis com veementes atenções às mulheres”.
Entretanto, o mais questionado pelos estudantes de Direito foi se “estamos vivendo no Brasil a judicialização da política ou a politização da justiça”. “O Brasil precisa rever seu posicionamento acerca do ativismo judicial que apregoa o Judiciário e aplica no direito a política que em tese deveria ser praticada pelo Congresso. Decisões como prisão em segunda instância não podem ser reformuladas de acordo com o rosto que seguem a face do processo. Precisamos entender que ao juiz cabe a aplicação da norma, como no famoso jargão ‘A lei é dura, mas é a lei’, e não a aplicação da força bruta da ponta da caneta”, frisou.
