A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta está acionando o Estado de Goiás para que seja implantado um Instituto Médico Legal (IML) em São Miguel do Araguaia, no prazo de um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A justificativa, conforme a ação, é o fato de a cidade, que fica na região Noroeste do Estado, estar distante de grandes centros, o que impõe aos moradores grande tempo de espera para o atendimento.
Ela explica que a microrregião de São Miguel do Araguaia tem aproximadamente 76 mil habitantes, sendo o município mais populoso. Atualmente é atendido, em tese, pelo 7° Núcleo Regional de Polícia Técnico Científica de Uruaçu, distante 300 km da cidade, sendo essa unidade responsável também por outras 29 cidades. Na maioria das vezes, por conta dessa distância, os cidadãos acabam se deslocando para Porangatu, a 130 km. Porangatu não possui sede e conta somente com dois peritos credenciados.
De acordo com depoimento de atendentes de uma uma funerária de São Miguel do Araguaia, a qualidade do serviço prestado pelo IML que atende a região é precária, pois não existe necrotério, câmara fria e material para autópsia. Segundo eles, a cidade possui dois médicos credenciados que dificilmente são encontrados, uma vez que não existe IML físico na cidade de Porangatu.
Para o atendimento, tem sido usado o espaço físico de preparo de corpos de uma outra funerária, instalada na cidade. Há informações ainda de que o tempo de espera por um carro do IML, depois de acionado, possa ultrapassar sete horas. Na ação, a promotora requer a condenação do Estado em apresentar, depois de determinada a implantação do IML em São Miguel do Araguaia, a comprovação das providências adotadas, no prazo de 90 dias. Fonte: MP-GO
