Projeto de lei de n° 2381/13, do deputado Francisco Júnior (foto), do PSD, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás e dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades do Estado a prestarem assistência especial psicológica a mães, cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência crônica que implique tratamento continuado, constatado durante o período de gravidez ou de internação para o parto.
Na justificativa do processo, o parlamentar explica que o objetivo é oferecer a essas mães uma melhor reflexão para a decisão que considerar a mais correta para a realidade de seu filho recém-nascido, além de proporcionar a orientação necessária para as mães ou gestantes encaminharem seus filhos de forma correta para o tratamento diagnósticado precocemente ou depois do nascimento da criança.
Francisco Júnior acredita que, se tornar lei, a assistência psicológica poderá colaborar para “desvincular a visão preconceituosa de um filho deficiente crônico”, afirmou o parlamentar.
Segundo o projeto, a assistência especial consistirá na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém nascido por conta de sua deficiência ou patologia e ainda no fornecimento de listagem das instituições públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica.
