O Projeto Amparando Filhos foi implantado na semana passada em Aparecida de Goiânia. O objetivo é promover encontros humanizados entre mulheres presidiárias e seus filhos e, ainda, fornecer amparo psicológico e material a essas famílias. A iniciativa, pioneira no País, começou em Serranópolis e chega agora à 12ª comarca goiana.
Propiciar a reaproximação entre mãe e filho é, para o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, presidente do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o principal foco do projeto, que visa romper o ciclo da violência e reestruturação do núcleo familiar. Na ocasião do lançamento da iniciativa em Goiânia, em novembro do ano passado, o magistrado falou sobre a importância do projeto.
“Se a Justiça, no cumprimento da lei, segrega da sociedade uma mãe praticante de algum crime deixando seus filhos relegados à própria sorte, é de se perguntar: onde estão, com quem estão e como estão esses filhos? O Poder Judiciário busca dar resposta e resgatar essa lacuna social e resguardar essas crianças e adolescentes, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime”.
Segundo mapeamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizado no ano passado, sobre a população carcerária feminina nas 93 unidades prisionais goianas, Aparecida de Goiânia é a 5ª maior comarca em número de mães presas. São cerca de 40 mulheres que cumprem penas e têm filhos, com idades entre zero a 18 anos. Ainda conforme a mesma pesquisa, a maioria das reeducandas, aproximadamente 47%, nunca recebeu visita dos familiares.
Iniciativa premiada
Pioneiro no País, o Amparando Filhos aborda dois pontos: promover encontros humanizados entre mães e filhos, longe do ambiente carcerário, em espaço lúdico, e sem os constrangimentos trazidos com as revistas e procedimentos de segurança, e fazer o acompanhamento dessas famílias, com abordagens multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. No fim do ano passado, o programa foi vencedor, na categoria Trabalho de Magistrados, do 5º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O projeto já foi instalado em outras 11 comarcas: Goiânia, Serranópolis, Anápolis, Jataí, Iporá, Luziânia, Israelândia, São Luís dos Montes Belos, Paraúna e Cachoeira Alta e Itumbiara.
Conforme o diagnóstico do TJGO sobre a população carcerária feminina, são 1.327 crianças cujas mães estão cumprindo pena no regime fechado. “Por exemplo, um dado significativo que conseguimos foi a idade média dos filhos: 9 anos. E a pena média das mães, que é 12 anos de prisão. O que isso significa em tempo de afastamento para essas famílias?”, indagou o idealizador do programa, juiz Fernando Augusto Chacha de Resende, titular da comarca de Serranópolis, durante solenidade de lançamento na capital.
O magistrado explicou, durante o mesmo evento que, para colocá-lo em prática, não tem custos para o Judiciário. “Utilizamos a rede de proteção já instituída, como os Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselhos Tutelares, juízes, promotores, sociedade civil organizada. Organizamos e colocamos em prática a estrutura já existente nas comarcas”. Fonte: TJGO
