A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) vem enfrentando dificuldades para conseguir a contribuição de vários órgãos na alimentação do banco de dados com registros de condenações na esfera cível ou criminal e outras informações relevantes, que permitirá identificar candidatos inelegíveis. Por esse motivo a PRE/GO estendeu o prazo para receber os dados. Agora, os órgãos ligados à administração pública de todo o estado têm até o dia 30 de maio para enviar as informações.
A falta de apoio pode comprometer uma das principais metas do Ministério Público Eleitoral, nestas eleições de 2014, que é a de impugnar a totalidade dos registros dos chamados candidatos fichas sujas. Para o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff, “a plena aplicação da lei da ficha limpa é uma exigência da população, pois a lei foi fruto da iniciativa popular”.
Em Goiás, até o momento, apenas o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o Ministério Público do Estado De Goiás, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a OAB/GO, o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Odontologia, o Conselho Regional de Engenharia, o Conselho Regional de Contabilidade, o Conselho Regional de Farmácia, além de 76 câmaras municipais atenderam à solicitação.
Em todo o país, mais de 32 mil dados já constam do sistema (SisConta Eleitoral) e esse número têm aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores regionais eleitorais em cada estado. Eles é que vão verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
Sistema
O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os dados até o dia 30 de maio. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.
