A procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e atual secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena, teve sua indicação aprovada à vaga representativa dos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na votação, realizada nesta quarta-feira, ela obteve 54 votos favoráveis.
Em 18 de junho a sua indicação foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que também relatou a indicação no plenário.
A indicação
Ivana Farina foi indicada à vaga pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir de uma lista tríplice formada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
“Essa indicação veio, inicialmente, da minha categoria do Ministério Público de Goiás e também da aprovação no Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A escolha do meu nome foi feita ainda, com elevada honra para mim, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge”, explicou a procuradora sobre sua indicação ao CNJ.
Em Goiás, ela obteve, em 8 de fevereiro deste ano, 208 votos para concorrer à indicação para a vaga dos MPs dos Estados no CNJ. Posteriormente, no dia 27 de março, foi a mais votada no CNPG da lista tríplice que seguiu para aprovação da Procuradoria-Geral da República.
“Sou grata por exercer a representação dos Ministérios Públicos estaduais perante um órgão tão relevante como é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário, que tem ali em sua formação heterogênea, uma missão de fortalecer o Judiciário para mais justiça, para mais acesso à justiça e para mais celeridade das ações da justiça brasileira”, avalia a procuradora.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Ele é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Aprovação no Senado
Sobre a aprovação no Senado, Ivana conta que foi sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça e ontem (11/9) teve seu nome aprovado em plenária. “Isso honra, não apenas meu nome, mas uma indicação do Ministério Público brasileiro e da Procuradoria-Geral da República. O crivo do Senado é muitíssimo importante, pela representação de que detém aquela Casa e também pelas elevadas funções que aquele Poder tem. A aprovação, portanto, vem referendar uma indicação que, para além de ser meu nome, é de uma mulher representante do Ministério Público de Goiás que, pela primeira vez, ocupa uma vaga no colegiado, que é o CNJ”, finaliza Ivana Farina Navarrete Pena. Fonte: MP-GO
