O procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, recebeu na terça-feira (12/11) uma comitiva de deputadas federais, estaduais, vereadoras e representantes de conselhos de defesa da mulher, que estiveram na sede do Ministério Público de Goiás para pedir a garantia de punição mais severa ao ex-marido de Mara Rúbia Mori Guimarães. Ela foi atacada pelo ex-companheiro, Wilson Bicudo da Rocha, que, além de agredi-la, perfurou seus dois olhos.
Integraram a comitiva as deputadas federais Marina Sant’Anna, Magna Mofato, Jô Moraes, Elcione Barbalho; as deputadas estaduais Isaura Lemos e Sônia Chaves, e as vereadoras Cristina Lopes e Tatiana Lemos. Mara Rúbia esteve acompanhada de sua advogada, Darlene Liberato.
A presidente do Conselho Estadual da Mulher, Angela Café; a dirigente do Cevam, Maria das Dores Dolly Soares, e a presidente do Centro Popular da Mulher de Goiás, Edilamar Clarinda Oliveira, também participaram do encontro. Pelo MP-GO, estiveram presentes ainda o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Spiridon Anyfantis, e a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Ana Maria Rodrigues da Cunha.
Mobilização – Na reunião, as parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de o processo se tornar moroso, já que o juiz da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida, Jesseir Coelho de Alcântara, discordou do promotor de Justiça João Teles, que pediu a desclassificação do crime, tipificado pela Polícia como tentativa de homicídio, para lesão corporal gravíssima. Com o impasse, o temor é de que o acusado acabe sendo solto.
Além de apelarem para que o crime seja tipificado como tentativa de homicídio, elas solicitaram que o Ministério Público se empenhe em acompanhar o andamento do processo para que não haja demora excessiva na tramitação.
A comitiva também reuniu-se hoje pela manhã com o governador Marconi Perillo, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e a secretária estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Gláucia Maria Teodoro Reis, para também sensibilizarem sobre o caso.
Esclarecimentos – Lauro Nogueira esclareceu que o procedimento realmente foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, mas de forma equivocada, pois este não seria o momento de ele se manifestar no processo. Segundo apontou, o juiz Jesseir Coelho, ao discordar do entendimento do promotor João Teles, deveria ter encaminhado para outro promotor singular (que atua na Vara do Júri).
Caso houvesse divergência desta manifestação em relação à apresentada pelo promotor João Teles, aí sim caberia a ele definir por qual crime o acusado seria denunciado. Dessa forma, Lauro Machado esclareceu que já despachou para o magistrado solicitando que ele encaminhe o procedimento para um dos promotores que atuam no Tribunal do Júri, para que o processo siga seu trâmite regular.
O procurador-geral destacou ainda que o Ministério Público tem um trabalho consistente no enfrentamento à violência doméstica, tanto no aspecto da prevenção, por meio de capacitações e seminários; como do cumprimento da Lei Maria da Penha, com a requisição para a instalação de delegacias especializadas. Ao lamentar a situação vivenciada por Mara Rúbia, que relatou o ocorrido no dia do crime, ele salientou que é preciso ainda avançar no cumprimento efetivo das medidas protetivas, que garantam de fato a integridade das vítimas. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
