A prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Licitação e Compras e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTA), está recebendo nesta segunda-feira (02), durante todo o dia, propostas para concessões de táxi, que serão avaliadas. “São mais de 300 propostas de taxistas que querem permissão para trabalhar no município. O processo está sendo realizado com total transparência e durante esta semana uma comissão analisará toda documentação e outras questões previstas no edital de concorrência”, explicou o secretário de Licitação, Raul Coutinho.
As 89 novas permissões que serão concedidas cumprem o Projeto de Lei sancionado pelo prefeito Maguito Vilela em dezembro de 2013, que visa adequar a quantidade de permissões à demanda do município. Além de melhorar o serviço de transporte individual de passageiros. Dessa forma, o número de autorizações passará de 111 para 200, atendendo a população com mais qualidade e mantendo o rendimento adequado à categoria.
Esse aumento da frota é embasado no último censo do IBGE (2010), que quantifica a população de Aparecida em quase meio milhão de habitantes, resultando em uma média de uma permissão para cada 3.125 habitantes. De acordo com o projeto, a conjectura foi baseada em cidades que são modelos gestores de trânsito, como é o caso de Curitiba, Belo Horizonte e Goiânia. As permissões, controle e fiscalização são feitas pela Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida (SMTA).
“Outra mudança que acontecerá junto com esse processo de concessão é a transição de autorização para permissão, tendo em vista que a permissão não pode ser repassada a terceiros, como era possível com a autorização”, explica o presidente da SMTA, Valdemir Souto. Essa modificação será automática para os 111 taxistas em atuação no município, mas, no caso dos novos prestadores de serviço, a permissão será concedida mediante o processo licitatório, conforme previsto nas leis nº 8.666/93 e nº 8.987/95.
Demais medidas dispostas no projeto possibilitarão aos taxistas a diminuição de despesas e obtenção de novas receitas, por meio de autorização para uso de propagandas, gás natural e outras fontes de energia nos veículos, além da permissão para pontos especiais de táxi em eventos como o Aparecida é Show e em espaços que serão criados pela Prefeitura como aeroporto executivo, UFG, Hospital Municipal, Aparecida Shopping e outros. “Essas 89 novas concessões irão auxiliar no deslocamento da população”, completa o presidente da SMTA.
“O levantamento da SMTA, que deu origem à proposição, mostra claramente que a quantidade atual de táxis no município está defasada. A frota vigente não consegue atender todas as demandas solicitadas. A proposta da Prefeitura de Aparecida foi elaborada com o cuidado de delimitar um número intermediário, que amplie o serviço aos usuários sem saturar o setor”, esclarece o Valdemir.
