A Justiça Eleitoral em Santa Cruz de Goiás determinou a cassação dos diplomas do prefeito Francisco Monteiro de Rezende, conhecido como Chicão, e do vice-prefeito do município, Darlan Amâncio de Paula, por crimes eleitorais praticados na campanha eleitoral de 2012. A sentença determinou ainda a declaração de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos e a aplicação de multa de 5 mil Ufirs (R$ 4.554,00), medidas que também foram aplicadas ao ex-prefeito Esley Augusto Dâmaso, que apoiou a campanha de Chicão.
A ação contra o prefeito foi proposta pela Coligação Unidos por Santa Cruz, Rio do Peixe e Zona Rural, adversária do prefeito. No documento, foi sustentado que houve desvio de dinheiro das contas da prefeitura de Santa Cruz de Goiás, por Esley Dâmaso, conhecido como Diley, então prefeito, em benefício dos candidatos Chicão e Darlan de Paula, seus apadrinhados e sucessores políticos.
O desvio ocorria por meio de saques em dinheiro e emissão de cheques descontados por eleitores do município durante o período eleitoral. Também foram comprovados o uso de recursos financeiros da prefeitura pelos então candidatos e fraude na prestação de contas da campanha, com a finalidade de mascarar o abastecimento ilícito de dinheiro, através do uso de “laranjas”.
Segundo consta na sentença, apenas entre os meses de julho a novembro de 2012 foi sacado em espécie um total de R$ 1.170.150,00. Vários saques foram de recursos provenientes de recursos federais, cujo resgate em espécie é terminantemente vedado. Além disso, para justificar a entrada do dinheiro público nos cofres da campanha eleitoral, os representados se valeram de recibos falsificados para simular a suposta doação. Confira aqui a íntegra da sentença.
Parecer do MP
No decorrer da ação, o promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro, em substituição na comarca, deu pareceres pela procedência do pedido, requisitou produção de provas e juntada de documentos. O parecer conclusivo do Ministério Público foi pela procedência da ação, com pedido expresso para que o prefeito e o vice tivessem seus mandatos cassados, com a diplomação e posse dos segundos colocados, além da declaração de inelegibilidade.
Novo prefeito
Hoje (23/4) à tarde, os segundos colocados foram diplomados pela Justiça Eleitoral e aguardam a solenidade de posse, que deverá acontecer ainda hoje. Com a posse do novo prefeito, Francisco de Rezende será afastado do cargo.
Ação por improbidade
De posse dos fatos levantados na ação eleitoral, o promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Francisco de Rezende, seu vice Darlan de Paula e contra o ex-prefeito Diley. A ação foi instruída com as provas da ação eleitoral, tramita na Vara das Fazendas Públicas da comarca de Santa Cruz e está em fase de produção de provas.
Na ação de improbidade, o promotor Carlos Vinícius pediu a restituição do valor de R$ 2 milhões aos cofres públicos do município, além da aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Leia aqui a ação.
