O vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Helvécio Costa de Oliveira, solicitou ao presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, intervenção na seccional goiana. O profissional quer que seja determinada a suspensão de reuniões do Conselho Pleno com número superior a 43 votantes e a anulação dos procedimentos e processos administrativos e éticos deliberados e julgados por “quórum irregular”, além da procedimento ético-disciplinar contra os membros da diretoria da OAB-GO.
No pedido, que foi recebido pelo presidente Cláudio Lamachia no último dia 17, o vice-presidente do TED aponta irregularidade nas votações das sessões, que, segundo diz, seria aberta para conselheiros titulares e suplentes, “não importando se este número ultrapassasse o número legal de conselheiros titulares (de 43), pondendo chegar a até 86 conselheiros, acrescidos dos conselheiros natos (ex-presidentes)”.
Em nota, a seccional informou que “o Regimento Interno da OAB-GO permite que suplentes atuem em igualdade de condições com titulares. Logo, para a Ordem goiana, o “pedido feito pelo vice-presidente do TED seria destituído de fundamento jurídico”.
