Marília Costa e Silva
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) tem a pior situação financeira entre todas as 27 seccionais do País. Isso foi o que apontaram auditorias feitas recentemente pelo Conselho Federal e pela empresa Marol, que analisaram as contas da instituição. Ao contrário da análise preliminar das despesas e receitas feita pouco depois da posse da nova diretoria, em janeiro passado, que registrava a existência de cerca de R$ 11 milhões em débitos, as dívidas da entidade, conforme anunciado na tarde desta quinta-feira (31) pelo presidente Lúcio Flávio Paiva, superam os R$ 23,8 milhões.
O orçamento fictício, aprovado pela gestão anterior, foi de R$ 29.010.506, sendo que o orçamento real é de R$ 46.985.439,04. Foram omitidos em despesas R$ 17.974.933,04. “São dívidas com obras inacabadas no interior e com empréstimos de bancos. Além disso, encontramos uma estrutura obsoleta, deteriorada e que necessita de manutenção. Entre o orçamento fictício e o real a diferença é muito considerável.
Conforme Lúcio Flávio, os débitos colocam a OAB-GO em situação de completa insolvência. “Herdamos uma dívida expressiva, que não é responsabilidade da atual gestão. Apesar disso, nossa missão agora é sanar as finanças da instituição”, afirmou, acrescentando que a expectativa é que em três anos o panorama financeiro se estabilize. “Não há milagres, mas, sim, processos que passam por austeridade e seriedade”, disse.
Na tentativa de reequilibrar as finanças, Paiva anunciou ontem que está sendo implantado um novo modelo de gestão austero, que passa por um planejamento estratégico que prevê a redução dos custos operacionais com contratos de pessoas físicas, jurídicas e com pessoal. A meta é que as medidas gerem corte de R$ 16,8 milhões no orçamento previsto para este ano.
Nesta quinta-feira mesmo foram demitidos 158 dos 517 colaboradores da OAB-GO. “A meta é mantermos no nosso quadro apenas 280 trabalhadores”, afirma Lúcio Flávio, ao garantir que as auditorias apontaram que as despesas com pessoal chegavam a consumir 66% do orçamento da instituição, quando a recomendação do Conselho Federal é que esse número seja de apenas 30%.
Para que a redução de colaboradores não interfira na qualidade dos serviços prestados, Lúcio Flávio disse que a OAB-GO dará atenção especial à melhora do seu parque tecnológico, que hoje já se mostrou obsoleto. Também será priorizada a regionalização dos serviços oferecidos aos advogados seja pela própria instituição ou mesmo pela Caixa de Assistência dos Advogados (Casag) e pela Escola Superior da Advocacia (ESA).
Auditorias rejeitam as contas das OAB
O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, afirmou à imprensa, na tarde desta quinta-feira (31), durante apresentação da conclusão de duas auditorias feitas nas contas da instituição, que elas reprovaram as finanças da seccional. Segundo ele, a Marol, uma das empresas responsáveis pela auditoria, apontou em seu relatório que “as demonstrações contábeis não apresentam adequadamente a posição patrimonial e financeira consolidada da entidade”.
De acordo com Jacó, a Controladoria do Conselho Federal (CFOAB), que também analisou as finanças da OAB-GO, a seccional goiana está “em estado de insolvência absoluta, rejeitando as contas, os registros contábeis e os lançamentos financeiros das gestões anteriores”. Para solucionar os problemas financeiras, ele contou que o Conselho Federal recomendou à atual gestão que implemente 32 medidas de contingenciamento para sanear suas contas. Entre elas, o corte de 20% de despesas e de 30% dos custos com a folha de pagamento.
Jacó explica que as contas foram submetidas apenas a auditarias feitas pelo Conselho Federal e pela Merol. As prestações de contas, no entanto, ainda não foram analisadas pelo Conselho Federal, a quem cabe rejeitar o não os números apresentados. Conforme apontado hoje, o CFOAB até o presente momento analisou até apenas as contas referentes ao exercício 2011, faltando ainda aprovar ou não aquelas referentes aos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015.
Valores menores
O ex-presidente da OAB, Enil Henrique de Souza Filho, que comandou a instituição durante todo o ano passado em substituição a Henrique Tibúrcio, que deixou o cargo para assumir uma pasta no governo de Goiás, admite ter deixados dívidas para a atual gestão da entidade pagar, “como sempre ocorre em todas as gestões”. Apesar disso, ele não concorda com os valores apresentados. “Mesmo não sabendo o total real, já que a prestação de contas referente ao ano passado ainda não ficou pronta, acredito seriamente que ela é bem menor do que foi apontado pela atual diretoria já que até o fim do ano passado, quando terminou meu mandato, os valores computados eram muito aquém dos que foram apresentados hoje”, frisou.
Além disso, ele acredita que os valores tão altos apontados hoje somente foram obtidos porque se colocou como dívidas parcelas que ainda não venceram. Os investimentos feitos também entraram apenas como débitos. “Isso não é dívida”, frisou.
Para que saber a real situação da Ordem, Enil Filho assegura que no dia 18 passado pediu formalmente cópia das auditorias à OAB-GO, mas ainda não teve acesso aos documentos. Ele garante que também vai requerer cópias dos documentos apresentados pelo Conselho Federal. “Quero analisar os números com cuidado”, frisa.
Lisura e transparência
O ex-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, também afirmou estar convicto da lisura e transparência dos processos de prestações de contas realizados em suas gestões, entre 2010 e 2014, “que foram todas aprovadas pelo Conselho Seccional”.
Tibúrcio ressalta que todos os processos de prestações de contas de suas gestões foram submetidos a auditorias independentes, que opinaram pela aprovação delas.
Além disso, reafirma que, quando deixou a presidência da instituição, em janeiro de 2015, todos os compromissos da OAB-GO estavam rigorosamente em dia. Nessa ocasião, haviam dois empréstimos ainda, cujos encerramentos se dariam em dezembro de 2015 e julho de 2017. “Eles também estavam com os pagamentos pontualmente em dia. Ademais, todos os pagamentos de fornecedores, impostos e todos os outros encargos estavam rigorosamente em dia em janeiro do ano passado”.
Tibúrcio refuta qualquer insinuação de que as contas da OAB foram reprovadas pelo Conselho Federal. “Não há uma única prestação de contas da OAB/GO rejeitadas pelo Conselho Federal”.
Confira o que íntegra as dívidas da OAB-GO no valor de R$ 23.869.610,00
Dívidas herdadas com obras
Valor orçado: R$ 6.125.280,81
Valor pago: R$ 1.976.290,88
Valor a ser pago pela atual gestão: R$ 4.148.989,93
Empréstimos herdados – Banco Santander
Gestão 2015: R$ 2.000.000,00
Gestão 2015: R$ 400.000,00 (conta garantia)
Total: R$ 2.400.000.00
Empréstimos herdados – outros bancos
Gestão 2013/2014 (Credijur) – R$ 204.000,00
Gestão 2013/2014 (Caixa) – R$ 1.890.000,00
Fornecedores em atraso em 31/12/2015
R$ 2.527.120,69
Obrigações tributárias e previdenciárias em atraso em 31/12/2015
INSS – R$ 1.004.784,00
FGTS – R$ 158.048,73
DARFs – R$ 55.995,56
Total: 1.218.828,81
Repasses obrigatórios não efetuados em 31/12/2015
Conselho Federal – R$ 1.693.983,72
Casag – R$ 460.175,75
FIDA – R$ 256.827,21
Repasse para subseções – R$ 919.774,33
Remanescentes (FIDA, CFOAB, Casag) – R$ 8.353.910,26
Total: R$ 11.684.671,27
