Atualmente existem em tramitação no Judiciário de Goiás 67 mil processos relacionados à Lei Maria da Penha, dos quais 280 de feminicídio. Uma pesquisa rápida feita no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) demonstra que a palavra ciúmes é citada 51.760 vezes em atos judiciais, despachos e sentenças, fato que ajuda a explicar a grande quantidade de medidas protetivas concedidas pela Justiça entre os anos de 2016 e 2018, que chegam a 19.131. Só nos primeiros meses de 2019, já foram protocolados 2.858 pedidos.
Para ajudar a reduzir esses números, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que realizará mais uma edição da Semana da Justiça Pelo Paz em Casa a partir desta segunda-feira (11), firmou uma parceria com a Prefeitura de Goiânia e de Rio Verde para iniciar, ainda este mês, um curso preparatório para capacitar, inicialmente, 500 dos 9 mil professores e coordenadores da Rede Municipal até o mês de julho. Esses profissionais serão multiplicadores de conhecimento que, a partir desse momento, repassarão os conteúdos a mais de 100 mil alunos apenas em Goiânia.
Desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e delegados, além de psicólogos e assistentes sociais gravarão os módulos, que poderão ser acessados eletronicamente, à distância. O curso, contudo, terá dois encontros presenciais. De acordo com Divino Alves Bueno, assessor pedagógico da Gerência de Tecnologia Educacional da Secretaria Municipal de Goiânia, o ambiente virtual já está sendo finalizado e o programa deve ser iniciado nas próximas semanas. “A ideia é prevenir que meninas se tornem vítimas e meninos ofensores”, esclarece a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria da Mulher, que vê na educação um meio de mudar o cenário atual, ainda muito desfavorável às mulheres.
Para a juíza Maria Antônia Faria, da comarca de Ipameri, que estuda a influência dos grupos reflexivos no combate à violência doméstica, não é por acaso que a palavra ciúmes é vista tantas vezes nos processos relacionados à Lei Maria da Penha. Segundo ela, ainda não há uma pesquisa que comprove isso, mas a experiência noticia que este é o reflexo de uma educação machista e sexista que vê a mulher como coisa ou prolongamento do pai, irmão, companheiro ou filho.
“O ciúme é uma palavra importante e muito presente nas representações, onde ex-companheiros se manifestam com frases como ‘se você não é minha, não será de mais ninguém’”, relata a magistrada, para quem as iniciativas como a parceria entre TJGO e prefeituras, são sim, fundamentais para mudar esse cenário. Segundo ela, numa ação semelhante em Ipameri, ela percebeu que os professores são refratários à ideia do assunto ser tratado nas escolas. Aprofundando mais na questão, ela defende uma educação voltada não apenas para respeitar as mulheres, mas o ser humano.
“Não temos, enquanto sociedade, essa preparação, essa educação voltada para os direitos humanos, para dignidade da pessoa. Não só das mulheres, mas das pessoas em geral”, ressalta a magistrada, para quem essa visão é fundamental para mudar os números relacionados à violência de gênero.
Medidas protetivas
Segundo Maria Antônia, a experiência como juíza criminal deu a ela ainda a percepção de que as mulheres nem sempre querem o processo judicial e veem a medida protetiva como uma forma de cessar as agressões físicas, financeiras e emocionais. “A medida protetiva é o meio que elas têm de afastar essa realidade, sem, contudo, processar o autor do fato, muitas vezes até por medo, inclusive, da divulgação de vídeos íntimos, mais um tipo de violência moderna”, diz.
Pelo menos mil audiências em processos da Lei Maria da Penha serão realizadas em Goiás entre os dias 11 e 15 de março, quando começa, em todo o Brasil, a Justiça Pela Paz em Casa, esforço concentrado dos tribunais do País para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em Goiânia, serão analisadas 300 ações e a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, preparou uma programação que inclui palestras, atendimentos jurídicos, psicológicos e serviços de beleza gratuitos.
Este ano, a abertura do evento será no dia 11, às 8 horas, no auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, no térreo da sede do TJGO, no Setor Oeste, com uma palestra do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do Juizado da Mulher de Rio Verde, e Gláucia Maria Teodoro Reis, presidente da Comissão Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica. Eles falarão sobre o tema Justiça e Igualdade: Estratégias de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher nas Escolas.
A programação inclui ainda, no dia 12 de março, ações de conscientização e sensibilização, com o tema Mulheres Negras – Vivências e Violências Refletindo no Século 21, assunto que será discutido por integrantes do Movimento Negro Unificado e Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez. O evento será realizado, às 8h30, no Júri Simulado da Universidade Salgado de Oliveira, onde também será promovida, às 19 horas do dia 12, a palestra As Formas de Violência Doméstica e Familiar, com o titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, juiz Carlos Damascena.
Além disso, o evento vai propiciar, durante toda a semana, atendimentos e acompanhamentos jurídicos e psicológicos, das 8 às 20 horas, na Universidade Salgado de Oliveira, além de cortes de cabelo, oferecidos pela equipe do Senac, no hall do Fórum Criminal, no Jardim Goiás. Fonte: TJGO
