OAB discute com corregedor aumento de custas e extinção de juizado

Comissão de Acompanhamento Forense durante reunião na Corregedoria

Representantes da Comissão de Acompanhamento Forense da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) se reuniram, na tarde desta quinta-feira (08), com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes. Na pauta, reivindicações para que o TJGO verifique o aumento das custas judiciais, que passou a valer no fim do mês passado, e as imprecisões dos custos durante impressão de guias.

Outro assunto em pauta foi em relação a possível extinção do Juizado Especial da Comarca de Posse e Campos Belos. “Caso isto aconteça, irá prejudicar demais os jurisdicionados da região nordeste”, resumiu.

A seccional goiana também pediu para que o TJ um levantamento de quantas comarcas estão sem juizados e magistrados. “Fizemos um requerimento quanto a possibilidade de juízes que não estão residindo em uma Comarca e moram outros municípios e até em outros estados”, diz Britto.

Notificação
O presidente Fabrício Britto revela que transmitiu ao corregedor-geral a reclamação de que cortes arbitrais estão notificando os reclamantes via whatsapp. “Após isto, dá-se a sentença arbitral e, em ato continuo, já vai para execução nas Varas Cíveis, principalmente na 5º Vara. Isto não pode acontecer”, revela.

Por fim, a Ordem cobrou a instalação imediata de caixas eletrônicos 24 horas, em todos os fóruns (Criminal, Cível e TJ, localizados na região Metropolitana de Goiânia).

Estiveram presentes, além de Fabrício Britto, o vice-presidente Filemon Pereira Neves, e os membros da CAF, Marcelo Catelli Abbatepaulo, Wanderson Ferreira de Medeiros, Eduardo Siade, Valéryo Augusto Machado de Bastos e Arthur Coimbra Alves Cavalcanti Calixto.