Instrumento de democratização e facilitação do acesso à Justiça, os Juizados Especiais Federais (JEFs) sofrem uma crise de credibilidade, capaz de iniciar um processo de desconstrução dessas conquistas. O juiz federal, Fábio Souza, abordará o assunto durante o XXIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, que acontece nos dias 19 e 20 de junho na OAB/RJ.
Para o juiz, a falta de estrutura adequada e o não aperfeiçoamento da legislação podem ter sido responsáveis pela crise neste mecanismo que revolucionou o Judiciário Federal. Entre as possíveis soluções ele sugere, além do aumento da estrutura dos JEFs, o aperfeiçoamento da forma de pensar os processos para aumentar a efetividade. “A simplicidade do procedimento não pode acarretar uma perda de qualidade técnica e, principalmente, da previsibilidade do resultado das demandas”, comenta.
Os JEFs foram criados para processar, conciliar e julgar a maioria das causas da competência da Justiça Federal e são regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Se propõem a democratizar o acesso ao Judiciário, aproximando-o da população carente ou excluída.
Entre os demais assuntos que serão debatidos no evento estão: benefícios por incapacidade, reforma previdenciária, recursos nos Juizados Especiais Federais, aposentadoria especial, processo administrativo previdenciário, aposentadoria da pessoa com deficiência, decadência e revisões dos benefícios previdenciários do RGPS e do RPPS.
O encontro é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos, entre outros. Além de Souza, reúne nomes de peso da área, como os juízes federais José Antonio Savaris e Wilson Witzel, o servidor do INSS João Marcelino Soares e as advogadas Gisele Lemos Kravchychyn, Adriane Bramante de Castro Ladenthin e Suzani Andrade Ferraro.
As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP http://www.ibdp.org.br/eventos2.asp?id=247 ) até 17 de junho.
