Município de Goiânia é acionado para adequações do reservatório de água do Cemitério Vale da Paz

O promotor de Justiça Vilanir de Alencar Camapum Júnior propôs ação civil pública de defesa de servidores públicos do Município de Goiânia visando garantir a desinfecção do reservatório de água do Cemitério Vale da Paz, com apresentação de laudo oficial que ateste a potabilidade para consumo humano.

A ação objetiva também que a Prefeitura seja obrigada a perfurar novo poço para assegurar a perenidade do fornecimento de água nos meses de seca, realizando-se a devida análise da água, com emissão de laudo que indique o tipo de tratamento necessário para torná-la potável.

Por fim, requer a contratação de químico responsável pelo monitoramento periódico da potabilidade da água dos dois poços, conforme exigência legal. Pelo eventual descumprimento da ordem judicial a ser proferida, requereu a fixação de multa diária de R$ 1 mil. sob responsabilidade solidária do titular da pasta de Assistência Social e o chefe do Executivo municipal.

A contaminação
Vilanir Camapum Júnior explica ter recebido denúncia de que no Cemitério Vale da Paz, subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a água para a higienização pessoal dos servidores e dos alimentos estaria suja e inadequada para uso.

Havia informações de que a água para o cemitério vinha de um poço artesiano, que foi desativado devido à contaminação do lençol freático e que, a partir de então, a água passou a ser fornecida por um caminhão-pipa, e a sua qualidade, segundo os trabalhadores, piorou muito, com sujeira e opacidades visíveis a olho nu.

Inspeção da Vigilância Sanitária Municipal conclui que a água fornecida para o abastecimento do reservatório é proveniente de fontes inadequadas para o consumo humano. Em reunião com o promotor, o então titular da pasta, Darci Accorsi, afirmou que havia selado um acordo com o Departamento de Zoonoses, providenciando uma ligação da água do poço artesiano do departamento para a caixa d’água do cemitério.

Para confirmar a adequação, foi feita nova análise técnica da água, tendo sido confirmada a contaminação da água fornecida aos servidores com a bactéria Escherichia Coli , concluindo-se que a água não atende aos padrões bacteriológicos de potabilidade.

Em depoimento na promotoria, especialistas da Visa e do Lacen informaram que há mais de quatro anos a Semas tenta, sem sucesso, resolver a situação, sempre por medidas paliativas e temporárias.

Em 2010, foi feito um novo acordo, em que a Comurg permitiria o suo de seu poço artesiano e a Semas construiria o espaço para instalação das bombas de cloro e flúor e que a Secretaria Municipal de Saúde compraria e instalaria as bombas. O espaço foi construído, houve a compra das bombas, mas estas não foram instaladas. Ainda assim, conforme atestam as técnicas, essa solução seria uma adequação provisória, pois, na época da seca, apenas um poço não é suficiente para os três órgãos.

Para a Promotoria de Saúde do Trabalhador, a omissão do gestor em adotar uma solução definitiva afronta os direitos fundamentais da pessoa humana, por ser o direito à saúde uma garantia constitucional. Fonte: MP-GO