O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, no último sábado (4), Ação de Improbidade Administrativa (AIA) contra o prefeito de Goiânia Íris Rezende (MDB) e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa. A ação é resultado do descaso do poder público com a paralisação das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Grande Retiro, na zona leste da capital.
Em março de 2018, o MPF já havia expedido dez recomendações ao Município de Goiânia orientando a adoção de medidas para sanar ou, ao menos, atenuar o problema do abandono das obras dos CIMEIs goianos, entre eles, o do Grande Retiro. Na ocasião, o procurador da República Marcello Wolff foi pessoalmente à prefeitura e entregou as recomendações a Íris Rezende.
Embora o prefeito e o secretário de Educação tenham sinalizado pelo acatamento das recomendações, pouco se avançou. No caso específico da unidade do Grande Retiro, nenhuma medida foi tomada pelo Município. “Nem mesmo a segurança do local foi providenciada. As obras do CMEI Grande Retiro permanecem completamente abandonadas e continuam sendo usadas como refúgio a moradores de rua e usuários de drogas”, explica o procurador.
Diante do descaso, o MPF aponta que as condutas omissivas do prefeito e do secretário constituem atos de improbidade administrativa, previstos na Lei n° 8429/92, especialmente pelos prejuízos causados aos cofres públicos por negligência na conservação do patrimônio público. Se condenados, as penas previstas compreendem: proibição de contratar com o poder público; multa; suspensão de direitos políticos e perda da função pública.
Recuperação financeira
Em nota, a prefeitura de Goiânia informa que os atos necessários para abertura do processo licitatório das obras do CMEI Grande Retiro já estão em andamento. Após encontrar todas as obras paralisadas no início da gestão, uma dívida imediata superior a R$ 600 milhões e um déficit mensal de R$ 31 milhões, o prefeito Iris Rezende priorizou a recuperação financeira da prefeitura para que um cronograma pudesse ser estabelecido e as obras retomadas de forma efetiva.
Assim, para a Prefeitura, os 12 CMEIs que foram abandonados pela gestão passada já foram orçados, projetados e têm data prevista para início e conclusão das obras. Sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, o prefeito Iris Rezende não foi notificado.
