O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação ao secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, para que acompanhe e fiscalize, efetivamente, o contrato de gestão firmado com o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que administra o Hospital de Doenças Tropicais (HDT). E que exija a recontratação dos médicos demitidos ou a contratação de novos médicos das mesmas especialidades, para manter a qualidade e a eficiência do serviço e evitar riscos à saúde e vidas dos pacientes.
Recomendação também foi expedida ao ISG para que adote medidas, em até 30 dias, para a boa gestão da unidade, observando as cláusulas contratuais bem como os princípios da administração pública. No documento, expedido pela promotora de Justiça Villis Marra, é recomendado ao secretário de Saúde que se comprometa a efetivar o repasse das verbas nos valores e prazos contratuais, bem como realize auditoria nos contratos, caso existam dúvidas quanto a sua autenticidade.
Também exige que sejam adotadas todas as providências necessárias ao devido acompanhamento e fiscalização na execução do contrato de gestão, com o aprimoramento dos instrumentos de controle, haja vista que o existente mostra-se ineficaz, a fim de evitar práticas ilícitas e danos ao erário, decorrentes da má gestão. Todas as recomendações têm prazo de 30 dias para serem efetivadas.
Villis Marra, ao expedir a recomendação, levou em consideração as inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Estado que constataram o descumprimento de cláusulas do contrato, indicando má gestão dos recursos públicos por parte do ISG, bem como irregularidades nos procedimentos de fiscalização e gestão por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre as irregularidades estão, entre outras, a inobservância do Termo de Referência em processo de contratação de serviços, pagamentos efetuados pela organização social (OS) após as datas previstas em contratos com terceiros e a ausência de certidões negativas no ato de apresentação das notas fiscais.
Citou também a existência de despesas impróprias, como pagamento de passagens aéreas e reservas de hotéis para quatro pessoas sem vínculo com o HDT, além da não realização de obras de reforma do prédio e falta de manutenção em aparelhos utilizados no atendimento aos pacientes. Outro aspecto considerado pela promotora de Justiça é a demissão de dois médicos da UTI pediátrica em maio deste ano e de outros cinco em outubro, sem que fossem apresentados dados técnicos que justificassem as dispensas dos profissionais sem a devida reposição. Também chegaram ao MP várias representações informando sobre atraso de salários, 13º salário e pagamento de encargos sociais por parte da OS.
Outro aspecto levado em consideração foi o fechamento da emergência e da sala de dermatologia, interdição de 15 leitos e demissão de médicos, o que acarretou impacto negativo na escala de trabalho. Também observou que nos últimos meses o ISG solicitou 464 bloqueios à Central de Regulação do município de Goiânia, deixando de atender aproximadamente 7 mil pessoas. Além disso, faltam equipamentos de uso essencial para os médicos, roupas de cama e para os profissionais, medicamentos e insumos.
Villis Marra argumentou, ao expedir a recomendação, que o diretor-presidente do ISG, André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes, informou que há atraso no repasse de verbas por parte do Estado, o que tem levado a atrasos no pagamento de fornecedores. A promotora de Justiça relatou também que há fragilidade de controles por parte da Secretaria Estadual de Saúde sobre a execução dos contratos de gestão com a OS. Disse também que MP-GO agendou reunião com o secretário Ismael Alexandrino para o dia 31 de setembro, mas este não compareceu, limitando-se a enviar alguns servidores da SES. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
