A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás firmou um protocolo de intenções (1/2017) com a empresa RH Empreendimentos Imobiliários LTDA., com objetivo de construir um prédio a ser locado e que servirá como nova sede das Promotorias de Justiça de Anápolis.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, a infraestrutura do Ministério Público em Anápolis terá um grande salto de qualidade. “Temos ali um imenso gargalo estrutural que limita o atendimento à população, vamos solucionar e oferecer aos promotores e servidores todo o necessário para o cumprimento de seu trabalho, que é atender ao cidadão que precisa do MP”, afirmou o PGJ.
O protocolo de intenções firmado na sexta-feira (7/4) atendeu ao chamamento público de número 106/2016, publicado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) no ano passado. De acordo com o documento, a empresa terá 18 meses, a partir da data de assinatura do documento para entregar o imóvel em perfeitas condições de uso e de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital supracitado. A expectativa é que o novo prédio entre em operação entre o segundo semestre de 2018 e início do ano de 2019.
O prédio deverá ser construído sob medida para utilização do MP-GO e, entre os requisitos previstos estão: áreas para a expansão de até 25 gabinetes de promotorias, recepção, sala de reunião, sanitários, almoxarifado, arquivo e outras, com área útil total de aproximadamente 2 mil m². Também está previsto estacionamento para veículos com o mínimo de 50 vagas.
Segundo o contrato, a empresa também deverá apresentar projeto de arquitetura (e suas “as built”) definitivo para a nova sede, além de projetos complementares. Este plano deverá ser aprovado pelas duas partes do contrato em até 45 dias após a assinatura. Outra obrigação a ser cumprida pela empresa é a de apresentar anotações de responsabilidade técnica junto ao Crea e/ou registros de responsabilidade técnica junto ao CAU.
Também estão previstas apresentação de estudos de impacto de vizinhança ou de trânsito que forem exigidos pela Prefeitura de Anápolis, bem como documentação de sua aprovação; licenças ambientais necessárias; termo de “Habite-se” do imóvel, certificado de conformidade (Cercon); dentre demais documentos exigidos pela legislação vigente.
Após todo o processo, atendendo a todas as necessidades previstas no chamamento e no projeto, o imóvel terá a garantia de locação do prédio pelo prazo mínimo de dez anos, passível de prorrogação e a preço de mercado. (Assessoria de Comunicação do MP-GO)
