A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno reuniu-se com representantes da Agência Goiana de Transportes (Agetop) e do Autódromo Internacional de Goiânia para acompanhar o cumprimento de recomendação que visa impedir que a Federação Goiana de Automobilismo (Faugo) faça a intermediação financeira de eventos automobilísticos. A promotora esclarece que a Faugo é uma entidade sem fins lucrativos, que tem o dever de supervisionar, autorizar e fiscalizar os eventos desportivos, não realizá-los diretamente ou por meio de parcerias.
Contudo, ficou apurado que, ao longo dos anos, a federação vem firmando ajustes com a administração pública com o intuito de intermediar a locação do autódromo para os promotores de eventos, em razão de sua condição de entidade desportiva, o que garante a redução dos valores das locações. Segundo pondera Marlene Nunes, esta intermediação é ilícita, pois tem como objetivo favorecer os segmentos que promovem os eventos, cujos benefícios são eminentemente financeiros, sendo, portanto, uma prática lesiva ao patrimônio público, sob o ponto de vista material e moral.
Ela acrescenta que tanto o Estatuto da Confederação Brasileira de Automobilismo, quanto o Estatuto da Faugo restringem a atuação das entidades a ações relativas à aplicação de regras, leis e regulamentos que disciplinam o automobilismo, assim como o fomento à realização de eventos e promoção do esporte. “A recomendação apenas reitera que a federação deva se abster de envolver-se no aspecto financeiro da realização dos eventos automobilísticos, já que este aspecto deve ficar a cargo somente dos realizados”.
Assim, no encontro realizado ontem, o gerente do autódromo, Adriano Aguiar Flausino, e o chefe do Núcleo Jurídico da Agetop, órgão gestor do local, Iris Bento Tavares, apresentaram documentação relativa aos eventos que serão realizados no local, contendo cópias dos ajustes firmados com o Estado. Eles esclareceram ainda que estão cientes da recomendação e têm acompanhado seu cumprimento.
