O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades no concurso público promovido pela prefeitura de Santo Antônio da Barra, regido pelo Edital n° 001/13. Conforme relata a promotora de Justiça Renata Dantas Macedo, o concurso foi objeto, inclusive, de medida cautelar no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
De imediato, ela oficiou o Executivo municipal para que sejam justificadas as incongruências verificadas entre os cargos de coletor municipal e fiscal de tributos, no que se refere aos requisitos de investidura, vencimentos e atribuições, para um cargo em que é exigido curso superior e cujas atribuições são mais complexas, mas com vencimento inferior a outro de nível médio e com tarefas mais simples.
A promotora também quer saber por qual razão foram excluídos do concurso os cargos de tesoureiro, odontólogo, médico, auxiliar de laboratório, auxiliar de mecânico, mecânico, auxiliar de serviços em saúde e soldador.
Foram requisitadas à administração municipal explicações sobre a modificação dada ao cargo de chefe do Departamento Pessoal, mesmo diante da observação do TCM, conforme despacho daquele órgão sobre a denominação inadequada, já que não corresponde às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Entre os questionamentos do MP ainda está a informação sobre quando será promovido novo concurso público para o preenchimento dos cargos para os quais não houve candidato aprovado, ou seja os de assistente social, professor I e II, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, gari, gari-coletor, coveiro e outros excluídos do concurso por determinação do TCM.
O MP oficiou o TCM para que informe sobre o andamento da análise desse concurso e o encaminhamento, se for o caso, do respectivo relatório e medida cautelar impetrada pelo órgão. Fonte: MP-GO
