Mais de 300 pessoas compareceram à Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, na manhã desta quarta-feira, em Goiânia. “A capital goiana foi a cidade que teve o maior público entre as 20 que promoveram o ato em todo o país”, informa o presidente da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), Fernando Mendes.
A mobilização, que teve a Agatra como uma das organizadoras, aconteceu em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) e contou com a presença do desembargador presidente, Geraldo Nascimento, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alpiniano do Prado Lopes, dos presidentes do Instituto Goiano do Trabalho (IGT), Gustavo Afonso Oliveira, da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra 18), Cleidimar Castro, da Comissão de Direito Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), José Humberto Abrão Meireles, da conselheira federal da OAB Arlete Mesquita, além de outras autoridades e representantes de 68 entidades.
Fernando Mendes explica que o objetivo é chamar a atenção da sociedade civil para a importância do respeito aos direitos trabalhistas e para os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas. “Não podemos admitir que o cidadão busque primeiramente a Justiça comum para análise de possível fraude em seu contrato de trabalho, pois, assim, esvaziaríamos a Justiça trabalhista e enfrentaríamos o maior ataque à celeridade processual já visto na história do país”, pontua.
O presidente da Agatra destaca que o Brasil enfrenta crescentes e desordenadas contratações via “pejotização.” “Retirar a competência da Justiça do Trabalho é retirar direitos fundamentais de trabalhadores que se submetem a este tipo de contratação mesmo preenchendo os requisitos da relação de emprego, justamente porque precisam do trabalho para a própria subsistência”, diz.
Mendes defende que apenas a Justiça do Trabalho é capaz de apurar se há eventual contratação fraudulenta bem como os requisitos que configuram vínculo empregatício. Para ele, levar este debate para a Justiça comum é negar ao trabalhador o acesso especializado à Justiça, o que geraria prejuízo irreparável para a classe trabalhadora.
