O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, foi responsável por dar início ao 1º Simpósio do Trabalho na Pós-Modernidade, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). Aberto nesta tarde (23), e com participação de grandes nomes do Direito Trabalhista, o encontro virtual foi transmitido no canal do YouTube da instituição. O ministro destacou a complexidade deste momento de retomada das atividades após um longo período de pandemia. Para ele, esse novo cenário irá exigir muita ponderação nas relações entre o capital e o trabalho.
“Democracia e constitucionalismo não são dimensões antagônicas, mas devem ser tratadas como dimensões complementares. De maneira tal que o próprio constitucionalismo, compreendido como esse movimento de garantia de direitos fundamentais, de realização, não possa ser desprezado, desconsiderado, por eventuais maiorias ocasionais”, disse.
O ministro ainda comentou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766 o qual considerou emblemático e de altíssimo nível. Em seguida, o diretor do IGT e o desembargador Platon Teixeira de Azevedo Neto comentou a insegurança que o caso gerou entre os advogados, magistrados, e questionou que o que consta na certidão do julgamento não reflete o que foi, de fato, discutido entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Douglas Alencar respondeu que acredita que a inconstitucionalidade está mesmo circunscrita ao preceito que estabelece a captura de crédito do trabalhador beneficiário da assistência judiciaria gratuita para quitação de honorários, tal como estabelecido pela Reforma Trabalhista de 2017.
Desafios da negociação
O simpósio foi mediado pela presidente do IGT, Sara Caroline de Andrade Costa, e continuou debatendo outros temas pertinentes às causas trabalhistas neste momento em que o país retoma suas atividades econômicas após longo período de pandemia. Um dos temas apresentado pela professora de Direito Coletivo do Trabalho da Universidade Mackenzie – CCT Campinas, Francesca Colombu, foi os Desafios da negociação coletiva no pós-reforma.
Para ela, a negociação coletiva e o princípio da intervenção mínima ganha um novo patamar nesse novo cenário. “Isso não quer dizer que o Direito do Trabalho se torna mais ou menos garantista, protetor. Só estamos dizendo que as técnicas de normatização foram modificadas”, explicou Francesca.
Ao longo de mais de quatro horas de simpósio, especialistas ainda trocaram experiências sobre como vem sendo realizado o Combate ao Trabalho Escravo, como funcionam as regras que protegem a exposição das gestantes ao coronavírus e as falhas dessa Lei e, por fim, os limites legais aplicados a nova geração do trabalho autônomo moldado pelos impactos da pandemia e revolução digital.
