A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), representada pelas defensores públicos Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes e Tiago Gregório Fernandes, que atuam na área da Infância e Juventude, contribuiu com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a violação de direitos da criança e do adolescente, da Assembleia Legislativa de Goiás, na 10ª reunião da CPI realizada na manhã desta quarta-feira (16), no Auditório Solon Amaral. A CPI foi instaurada para investigar a prática de abuso sexual, adoção irregular de crianças e a exploração do trabalho infantil, em especial no município de Cavalcante, no nordeste goiano.
Ao falarem à CPI, os defensores públicos lembraram a necessidade de estruturação e da expansão dos atendimentos da Defensoria para as comarcas do interior, relataram a visita realizada em maio deste ano à cidade de Cavalcante, destacaram a importância e a delicadeza das atividades relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e ressaltaram a participação da Defensoria nesse processo. Fernanda Fernandes falou sobre Cavalcante e os problemas que as crianças enfrentam na região. “Estamos falando de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. No caso de Cavalcante, as crianças das unidades quilombolas caminham por cerca de duas horas para chegar até a escola. Lá não têm unidade de saúde. Essas crianças se abrigam em casas de desconhecidos e nesses locais se submetem a inúmeros atos de violação de direitos por pessoas que aparentemente ofereceram abrigo”, declarou a defensora.
Tiago ressaltou a importância da estruturação física dos Conselhos Tutelares, mas apontou como um dos principais problemas, dentro da rede de proteção à criança e adolescência, a falta de preparação técnica das pessoas que trabalham nos Conselhos. “Falta um preparo técnico, pois as crianças são retiradas de suas famílias, colocadas em um abrigo e pronto, são esquecidas. Isso é ditadura. Faz-se como na época da ditadura, a pessoa era detida e ficava em processo de averiguação, preso por tempo indeterminado. As crianças ficam reclusas”, salientou o defensor.
A deputada Isaura Lemos, relatora da CPI, concordou com os defensores, afirmou que os depoimentos dos dois ajudaram muito a CPI e reforçou a necessidade da estruturação e interiorização da Defensoria Pública. A deputada Adriana Accorsi agradeceu a presença dos defensores e propôs a assinatura de três requerimentos da CPI. “Vamos solicitar a estruturação da Defensoria Pública e a nomeação dos defensores aprovados no segundo concurso em 2014,; solicitaremos ainda informações sobre o cadastro de adoção e os cursos realizados para preparação dos pretendentes; e um relatório da situação atual dos abrigos que contemplam as crianças e adolescentes”, explicou a deputada Adriana Accorsi.
O presidente da CPI, deputado Carlos Antônio, solicitou, via ofício, um relatório das ações e atendimentos da Defensoria que envolvam a violação dos direitos da criança e do adolescente e o correspondente andamento dos processos, para compor a documentação da CPI, principalmente sobre as irregularidades diagnosticadas pelos defensores na cidade de Cavalcante. O relatório deve ser entregue em no máximo dez dias.
Cavalcante
A Defensoria visitou, em maio deste ano, as comunidades Calunga, na cidade de Cavalcante, para verificar a real situação das crianças e adolescentes da região. Os defensores públicos Tiago Gregório Fernandes e Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes estiveram presentes no local e constataram diversas irregularidades, dentre elas na área de saúde com a falta de hospitais e assistência médica, apesar da existência de um posto de saúde na comunidade, a falta de transporte público gratuito, além da falta de uma rede de assistência e acolhimento das crianças e adolescentes da região. Fonte: DPE-GO
