Da Redação
O candidato à presidência da OAB Goiás, Flávio Buonaduce, anunciou nesta quarta-feira (15/09) a proposta de criação de uma ‘Nova Central de Prerrogativas do advogado’, que vai passar a funcionar de maneira descentralizada nas cinco macrorregiões administrativas da OAB Goiás, com o propósito de melhorar a atuação da atual Comissão de Prerrogativas e, principalmente, de garantir o livre exercício da profissão.
De acordo com o advogado e conselheiro Flávio Buonaduce, “além de ação rápida, as Novas Centrais de Prerrogativas serão operacionalizadas especificamente por área de atuação. Na prática, quando uma prerrogativa for desrespeitada, além de um advogado procurador de prerrogativas, um advogado da área exclusiva da infração vai acompanhar.”
A proposta de Flávio Buonaduce vem atender a enorme demanda por uma defesa mais premente das prerrogativas dos advogados. Segundo ele, ao atuar no mercado de trabalho, “o advogado naturalmente se vê em uma imbricação de vários interesses e é aí que as prerrogativas podem conduzir para uma melhor desempenho da função; são como um escudo de inviolabilidade do advogado.”
Tecnicamente, a proposta de Flávio Buonaduce vem ampliar a forma de trabalho em relação às prerrogativas, descentralizando a ação e atuando diretamente no campo de trabalho profissional do advogado, ou seja, na capital e no interior, por meio de uma central dividida por regionais da OAB.
Significado de Prerrogativas
As prerrogativas representam garantias legais instituídas pela lei n° 8.906/94 para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. Apesar de estar prevista em lei, Flávio Buonaduce explica que no dia a dia do advogado, no enfrentamento profissional surgem alguns conflitos e por isso há necessidade de resguardar os direitos dos advogados e também de promover uma atuação de esclarecimento junto aos fóruns, cartórios e até mesmo junto ao próprio advogado: “prerrogativas não são privilégios, é importante o esclarecimento do que realmente é para que o exercício da advocacia seja feito com independência e autonomia, mesmo porque a prerrogativa não é só para o advogado, mas atende também ao cidadão.”
No mercado de trabalho, as prerrogativas ganham o significado de preservação de direito, como aponta Buonaduce: “é preciso assegurar o direito constitucional do advogado em exercer a profissão; não permitir a violação das prerrogativas é garantir a defesa da lei e da justiça e da própria cidadania.”
As regiões que contarão com Centrais de Prerrogativas e suas respectivas cidades-sedes são: subseções da região Norte, sede da central em Uruaçu; Oeste-Sudoeste, sede em Rio Verde; Sul-Sudeste, sede em Caldas Novas; Entorno do Distrito Federal, sede em Formosa; capital, sede em Goiânia. Para Buonaduce, com as cinco macrorregiões “a OAB Goiás estará presente para prestar um serviço de apoio imediato e de forma específica e mais ágil, garantindo amparo ao exercício da advocacia no dia a dia”, afirma.
Ação do Observatório da Advogacia
A ideia de criar essas centrais descentralizadas para cuidar especificamente das prerrogativas do advogado é do próprio Flávio Buonaduce depois de ouvir as reivindicações da categoria durante os debates promovidos pelo Observatório da Advocacia, um movimento interno criado por Buonaduce para abrir um diálogo com o advogado, debatendo propostas para, juntos, elaborar um projeto democrático de gestão.
Flávio Buonaduce é candidato ao cargo de presidente da Ordem nas eleições que ocorrem em novembro desse ano e está aproveitando o período de pré-campanha para percorrer todas as subseções da Ordem. “A OAB precisa de um plano de administração democrátivo que represente verdadeiramente o advogado, que espelhe as necessidades profissionais de cada região e que seja construído com a participação do advogado”.
O Observatório já percorreu 38 subseções, ouviu quase quatro mil advogados. De acordo com Flávio Buonaduce, “o objetivo do trabalho do observatório é garantir legitimidade ao exercício do nosso mandato.”
