Marília Costa e Silva
Mais de 10 mil processos podem ter sido destruídos pelo incêndio provocado no Fórum de Goiatuba, ocorrido na madrugada de quarta-feira (10). Devido a gravidade do incidente, o Tribunal de Justiça de Goiás ainda não sabe o que fará para garantir a restauração dos documentos. “A orientação, por enquanto, é que as pessoas que têm processo em tramitação na comarca aguardem até que seja feita uma avaliação completa dos danos”, afirma o presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
Braga, que ontem esteve em Brasília participando de um seminário do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Maria da Penha, afirmou ao Rota Jurídica que uma equipe do TJGO já está em Goiatuba para levantar os prejuízos causados. Ele garante que já foi, inclusive, alugado um imóvel na cidade para abrigar temporariamente o fórum local. Trata-se do prédio em que funcionava um hospital. O prédio será adaptado e receberá os equipamentos para começar a funcionar. Um decreto do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, suspendeu o atendimento na comarca até o próximo dia 19.
Até que o contrato de locação fique pronto e o prédio seja preparado para receber a sede do Poder Judiciário local, uma van levará os servidores para Itumbiara, para onde também foram enviados os processos remanescentes que não foram destruídos. No entanto, protocolo, distribuidor e secretaria administrativa funcionarão na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba.
Estragos
Segundo Luiz Cláudio Veiga Braga, além de conferir os estragos causados pelo incêndio, o TJGO vai tentar verificar se existem processos com vista com as partes. Nesse caso, os documentos foram retirados dos fórum e devem estar preservados. O mesmo ocorre com os autos que foram remetidos para recurso no tribunal. Outro cuidado será verificar no servidor de informática do TJGO para verificar a possibilidade de restaurar conteúdos ali guardados. O restante, no entanto, corre o risco de ter sido mesmo destruído no incêndio.
AMB
O incêndio foi tão grave que até o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, esteve em Goiatuba nesta quinta-feira (11). A visita foi intermediada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão, que afirma que a expectativa é que o fato desperte o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), bem como o Poder Executivo, para a importância do investimento em segurança, afirma o presidente da Asmego.
“Através da AMB, todo o Brasil conhecerá a situação de vulnerabilidade na qual se encontra dos prédios da Justiça de Goiás. Esse alerta parte dos magistrados na tentativa de resguardar a integridade também dos demais profissionais e usuários que transitam pelos fóruns do Estado”, disse o Wilton Müller.
Conforme Wilton Muller, o Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta Goiás como estando em quinto no ranking dos estados com maior número de juízes ameaçados. O estudo do CNJ mostra ainda que o TJGO está na 81ª colocação nos índices de segurança entre todos os órgãos do Poder Judiciário.
Além do incêndio em Goiatuba, também nesta semana, o fórum de Senador Canedo foi palco de violência. Na ocasião, indivíduo portando arma branca atacou profissionais do Judiciário. O vigilante do prédio reagiu e acabou atingindo com um tiro a perna do autor do delito. Este ano, ainda foi registrado incêndio no gabinete de juiz em Iporá, a unidade de Rialma foi invadida e houve, ainda, ameaça de ataque à bomba em Cidade Ocidental.
Para evitar esse tipo de incidente, Luiz Cláudio avisa que foi aprovado pela Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a atuação de seguranças armados nas comarcas de Goiatuba e Senador Canedo.
Além disso, o desembargador avisa que proposta para elaboração do Planejamento Estratégico de Segurança Orgânica e Inteligência foi apresentada pela empresa Brainstorming Assessoria de Planejamento Comercial no início desta semana. Com a aprovação, a proposta seguiu para a Diretoria Geral do TJGO para as providências necessárias. “A empresa, que é do Rio de Janeiro, nos apresentou todo o projeto que visa também capacitar a assessorar os servidores do TJGO para a elaboração de Planejamento Estratégico de Segurança Institucional, Planos de Gestão de Riscos e implantação do processo de Inteligência”, salientou.
Presidente do TJGO se reúne com magistrados e servidores de Goiatuba
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, visitou a comarca de Goiatuba nesta quinta-feira, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Márcio Molinari, para conferir pessoalmente os estragos causados pelo incêndio. Ele também conversou com magistrados e servidores. Leobino Chaves emitiu nota oficial sobre o ocorrido (leia a íntegra abaixo).
De acordo com Márcio Molinari, a reunião foi positiva. “O presidente deu seu apoio incondicional aos magistrados locais e não vai aceitar que eventos como este intimidem a Justiça”, afirmou.
Veja a íntegra da nota oficial:
O Poder Judiciário do Estado de Goiás, através da Presidência do Tribunal de Justiça, vem a público repudiar a ação criminosa que redundou, na madrugada do dia 10 de agosto de 2016, no incêndio e destruição do edifício do Fórum da Comarca de Goiatuba-GO, na Região Sul do Estado.
Este Poder reitera, de forma veemente, que o Judiciário goiano não tolera e jamais tolerará qualquer ação que tenha por objetivo, de alguma forma, intimidar ou influir na atuação independente e imparcial de seus membros, pedra basilar do Estado Democrático de Direito.
Por fim, esta Instituição informa que todas as providências para retomada da normalidade na prestação jurisdicional estão sendo promovidas e manifesta seu total apoio às investigações em torno do fato, solidarizando-se de forma incondicional com os magistrados e demais membros da comunidade da Comarca de Goiatuba.
Digitalização deve evitar prejuízos processuais
Para o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Stenius Lacerda Bastos, o processo de digitalização pelo qual passa o TJGO vai neutralizar crimes como o ocorrido em Goiatuba, uma vez que todos os dados dos processos ficarão numa base de dados dentro do próprio tribunal. Bastos observou ainda, sem minimizar em momento algum o incidente em Goiatuba, que as estatísticas de atentados contra o Poder Judiciário são muito baixas.
“Temos 155 prédios e 365 dias no ano, o que nos deixa em exposição 56,5 mil vezes anualmente. Então, esses episódios demonstram uma incidência muito baixa”, afirmou, segundo quem o TJGO faz investimentos constantes em segurança. São mais de 2 milhões de metros quadrados de área, em 155 prédios com área construída de 1,5 milhão de metros quadrados.
“Todos os nossos prédios têm vigilantes, todos têm sistema de segurança, que é constantemente aperfeiçoado, e não falta aporte de recursos financeiros. Agora, a magistratura não se intimidará com eventos como esse. Não foi um atentado contra o juiz, mas foi um atentado contra a Justiça”, ressaltou. Com informações do TJGO
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