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Homem é condenado a mais de 64 anos por estupro de vulnerável e tortura contra enteada
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TJGO mantém retenção de 50% em distrato de imóvel sob regime de afetação
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Juiz reconhece prescrição intercorrente e declara extinta execução fiscal proposta pelo...

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STF e o Tema 1234: a burocratização que compromete vidas

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MPF pede aumento de pena para pecuarista e condenação de escrevente por fraude contra a Caixa
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Feminicídio: mecânico é condenado a 12 anos de reclusão por matar...

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As compras escolares sob a perspectiva consumerista

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