Mulher garante suspensão de dívida de R$ 745 mil de ICMS após comprovação de fraude

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Uma mulher residente em Inhumas garantiu, na Justiça, a suspensão de uma dívida de R$ 745.428,22. A decisão ocorreu após a constatação de que o débito foi gerado por um golpe, conforme apontado em ação penal que tramita no Judiciário. O caso foi conduzido pela 2ª Defensoria Pública de Inhumas.

A ação buscava anular uma Certidão de Dívida Ativa relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de a fraude já ter sido reconhecida em processo criminal, a dívida permanecia no nome da vítima, levando-a a buscar assistência jurídica.

O caso

A vítima e seu pai trabalhavam em uma banca de roupas femininas na Feira Hippie, em Goiânia. Durante uma compra de tecidos em uma empresa local, seus dados pessoais foram coletados sob a justificativa de formalidade comercial. Anos depois, ela foi surpreendida com uma cobrança tributária milionária, relacionada a operações fraudulentas realizadas entre 2014 e 2017.

Investigações apontaram que o administrador da empresa, orientado por uma contadora, utilizava dados de terceiros para emitir notas fiscais fraudulentas, buscando justificar saídas de dinheiro e evitar o pagamento de impostos. A vítima foi uma das diversas pessoas prejudicadas pela prática.

Apesar do reconhecimento oficial da fraude, os débitos continuavam vinculados ao nome da mulher, que possui renda de pouco mais de um salário-mínimo. Em 29 de novembro de 2024, a Defensoria Pública apresentou um pedido de Tutela de Urgência para anular os lançamentos tributários.

Reconhecimento judicial

O defensor público Jordão Mansur Pinheiro destacou, na ação, que o próprio Estado, por meio da ação penal, já havia reconhecido que a dívida resultava de transações fraudulentas conduzidas por terceiros. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acolheu os argumentos e determinou a suspensão imediata das dívidas.