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Desembargador reconhece excesso em penhora de fazenda com valor que supera 26 vezes a dívida
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Juiz indefere liminar para pagamento de salários de servidores de Aparecida...

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STF sustentação oral ações penais
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Proposta prevê que a postulação tem tribunais de contas seja atividade...

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Projeto de deputada Silvye Alves proíbe liberdade provisória a acusados de...

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Nova lei garante leitos separados para mães de natimorto e com...

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Imunidade do ITBI na Integralização de Imóveis em Holdings Imobiliárias

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Com mediação da Defensoria Pública, é definida guarda compartilhada de cães...

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Fraude em programa habitacional
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Corregedoria do RJ acolhe notificação da Abradeb sobre irregularidades nos prazos...

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