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Pai que matou traficante que viciou o filho em drogas tem homicídio privilegiado reconhecido 
Justiça Estadual

TJGO mantém decisão de Conselho de Sentença que desclassificou homicídio qualificado...

Wanessa -
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Organizadores são condenados por falta de acessibilidade durante a Pecuária de...

Marilia Costa e Silva -
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Receita Federal notifica MEIs com dívidas: entenda o novo prazo, riscos...

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TRE-GO derruba sentença que havia cassado diplomas do prefeito e do...

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Nova norma sobre cobrança de ISS sobre serviço de guincho entra...

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Vieira de Mello Filho assume presidência do TST prometendo atenção especial...

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Remarcação do TAF em concursos: direitos do candidato, quando pedir e...

Agnaldo Bastos -
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2ª Turma do Supremo confirma uso da taxa Selic para atualização...

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Júri e cadeia de custódia

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Juíza suspende leilões de imóvel após instituição financeira descumprir decisão judicial

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Banca terá de contabilizar experiência profissional e promover reclassificação de candidata

Wanessa -
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A jurisprudência do senso comum: um risco para o jurista moderno

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Candidato do CNU 2 garante reserva de vaga após questionar exigência de licença de voo para cargo não operacional
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Fiscalização de obras: TCU delimita responsabilidades e fortalece segurança jurídica na...

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