O juiz Gabriel Consigliero Lessa, titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Anápolis e respondente pela comarca de Goianápolis, foi vencedor da 14ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Trabalhos dos Magistrados. O reconhecimento nacional foi concedido pelo projeto “Vez e Voz”, desenvolvido na Unidade Prisional Regional (UPR) de Goianápolis.
A solenidade de premiação ocorreu na última segunda-feira (22), no auditório do Tribunal do Júri do Museu da Justiça, no Rio de Janeiro. O evento reuniu magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, parlamentares, professores, líderes sociais, jornalistas, estudantes e Maria Eduarda Acioli, filha da juíza Patrícia Acioli (1964-2011), homenageada que dá nome ao prêmio.
Projeto “Vez e Voz”
A iniciativa premiada tem como objetivo erradicar a violência, o preconceito e a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. O projeto consolidou políticas de inclusão e de valorização da diversidade, garantindo direitos fundamentais, respeito e proteção integral dentro do cárcere.
Entre os resultados alcançados estão o reconhecimento de nomes e gêneros, acompanhamento médico especializado, regulação pelo SUS para cirurgias de redesignação sexual, ações de prevenção e tratamento de doenças, além de capacitação profissional voltada à reinserção social.
“O projeto Vez e Voz consolidou uma política de inclusão e valorização da diversidade no sistema prisional, garantindo os direitos fundamentais, respeito e proteção integral às pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade na UPR de Goianápolis”, afirmou o magistrado em discurso. Para o juiz Gabriel Lessa, a experiência demonstra que “é possível, dentro do cárcere, romper o ciclo da exclusão e reafirmar que a Justiça deve alcançar todos, sem exceção”.
Reconhecimento nacional
Criado em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos homenageia a magistrada assassinada em 2011 e reconhece ações de promoção da cidadania e da dignidade humana. Na edição deste ano, 18 iniciativas e autores foram premiados em diferentes categorias, reforçando o papel do Judiciário no diálogo com a sociedade e na defesa de direitos fundamentais.
A premiação é organizada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), com apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Conta ainda com patrocínio da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Multiplan e da Cedae.
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