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Atuação extrajudicial da DPE garante averbação de divórcio a mulher separada...

Marilia Costa e Silva -
Executivo

Governo federal muda regras de planos de previdência privada; entenda as...

Marilia Costa e Silva -
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Justiça Federal

TRF1 condena empresário e ex-empregado de Goiás por fraude no seguro-desemprego

Marilia Costa e Silva -
OAB

CF da OAB proíbe que estagiários de Direito ingressem em presídio...

Marilia Costa e Silva -
verba salarial para pagar condomínio
Justiça Estadual

É nula cláusula que institui taxa de condomínio menor para a...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

Magistrados devem julgar todos os incidentes de progressão de regime até...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

Cartórios de Goiás explicam registro de nascimento de crianças em ano...

Marilia Costa e Silva -
TRT-GO nega pedido de suspensão de perfil em rede social para cobrar dívida trabalhista
Justiça Estadual

Por descumprir ordem judicial, Facebook terá de indenizar fotógrafa em mais...

Wanessa -
Juiz extingue execução após quase 30 anos e reconhece prescrição de dívida de mais de R$ 760 mil
Justiça Estadual

Empreendedora poderá reter 20% dos valores pagos por consumidora após rescisão...

Wanessa -
Justiça nega indenização a consumidora que cancelou viagem após cirurgia estética
Justiça Estadual

Hurb é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de pacote de...

Wanessa -
Juiz proíbe, em Anápolis, prisão de trans, travestis e profissionais do sexo com base no extinto crime de atentado violento ao pudor
Justiça Estadual

TJGO reconhece nulidade de busca pessoal e veicular e absolve acusado...

Wanessa -
auxílio moradia residência
OAB

Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas

Marilia Costa e Silva -
Legislativo

Revisão do Código Civil: comissão de juristas apresenta, nesta segunda-feira, novo...

Marilia Costa e Silva -
Legislativo

Projeto permite que idoso seja contratado para vaga de trabalho não...

Marilia Costa e Silva -
Legislativo

PL obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na...

Marilia Costa e Silva -
técnica de enfermagem vínculo
CNJ

Juízes e servidores do interior têm assistência médica insuficiente, indica relatório...

Marilia Costa e Silva -
perícia técnica grafotécnica
Justiça

Flávia Morais apresenta PL que obriga contrato físico e assinatura para...

Marilia Costa e Silva -
Advogado TSE multa inteligência artificial
OAB

É errado usar Inteligência Artificial para produzir a petição? Curso da...

Marilia Costa e Silva -
fatura Enel
Justiça Estadual

Justiça determina que nome de mulher seja retirado do SPC após...

Marilia Costa e Silva -
Justiça

BPC -Loas: criança com cegueira em um dos olhos consegue benefício...

Marilia Costa e Silva -
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