Instalada pelo Senado Federal em setembro de 2023 para atualizar o texto do Código Civil, a comissão de juristas formada por 34 autoridades do país se reunirá nesta segunda-feira (36), em Brasília, às 10 horas, para apresentar o anteprojeto da norma.
O debate contará com a presença do ministro da Corte Argentina, Ricardo Lorenzett, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Única representante de Goiás no grupo, a presidente da Asmego, juíza Patrícia Carrijo, participará da reunião, que será transmitida ao vivo pela TV Senado.
A comissão recebeu a tarefa de apresentar, em 180 dias, o anteprojeto de lei de atualização do Código Civil. “O Código Civil data de 1970. Tínhamos uma sociedade brasileira muito diferente da que temos hoje. Uma sociedade que experimentava o advento da internet e hoje lida diariamente com a Inteligência Artificial. Que não falava em casamento e adoção por casais homoafetivos, por exemplo. Temos uma norma que precisa ser atualizada no que tange a diversos aspectos, como direito de família, direito digital, contratos, responsabilidade civil e outros”, afirma a presidente da Asmego, Patrícia Carrijo.
O relatório da comissão de juristas deverá ser transformado em um projeto de lei para ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e formada por professores, ministros, juízes e desembargadores de todo o país. Na reunião estarão presentes, ainda, a relatora da Comissão de Juristas do novo Código Civil Argentino, Aida Kemelmajer, e o ministro do STF, Edson Fachin.
“Vivenciamos uma verdadeira evolução tecnológica. Países como França e Argentina já procederam com reformas e atualizações de seus códigos, sobretudo em observância ao cenário pós-pandêmico e influenciado pela Inteligência Artificial. Fizemos um trabalho minucioso pensado no cidadão e nos magistrados, que são os reais intérpretes do texto”, observa a presidente da Asmego.
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