Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que todos os estados, além de o Distrito Federal, têm problemas relacionados à gestão de segurança pública. Das 25 secretarias de segurança que responderam a um questionário elaborado pelo TCU, 20 estão no nível intermediário e cinco no inicial. A escala varia entre os níveis Aprimorado e Insuficiente. Os dados foram divulgados hoje (13) e os estados de Mato Grosso do Sul e do Amapá não enviaram reposta ao TCU.
“O que constatamos é que não há uma política nacional integrada. Portanto, o quadro é preocupante no sentido que não existe comunicação entre todo o sistema de segurança no Brasil, isso nos dá essa condição de termos, em comparação mundial, indicadores altos de criminalidade”, disse o presidente do TCU, João Augusto Nardes.
O objetivo da pesquisa era avaliar as condições de governança e gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e das secretarias de segurança quanto às condições para implementar uma política nacional para o setor. Os resultados foram agrupados em quatro níveis: aprimorado, para o ente que obtiver o índice iGovSeg igual ou superior a 75; intermediário com índice inferior a 75 e igual ou superior 50; inicial – inferior a 50 e igual ou superior 25 e insuficiente inferior a 25.
De acordo com o TCU, no nível aprimorado são classificadas as organizações que implantaram práticas de governança suficientes, tanto em importância, quanto em quantidade. Já o nível insuficiente compreende as organizações que não adotaram essas práticas.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que a União e os estados precisam melhorar a comunicação e integrar os sistemas de segurança. “É fundamental que sempre se parta do pressuposto da integração na segurança pública. Não raras vezes disputas corporativas afastam a lógica necessária de planejamento integrado das ações. Há estado em que as políticas não dialogam entre si. O interesse público não pode ficar a reboque de situações dessa natureza”, disse Cardozo.
Segundo o levantamento, 80% das secretarias de segurança que responderam ao questionário alinham seus planos estratégicos com a Senasp, 76% participam de grupos de trabalho em nível nacional e 60% delas trocam experiências com organizações de segurança de outros países.
Em contrapartida, 96% não têm mecanismos de gestão de risco, 92% não possuem código de ética formalizado e não mantêm indicadores de processos de apoio e 68% não compartilham informações com os estados vizinhos.
“Com esse novo sistema que o TCU está fazendo, chamando os tribunais de contas dos estados para trabalharem conosco em auditorias coordenadas, passaremos a fazer, de forma permanente, uma sistematização de todos os setores da vida pública brasileira, não apenas na segurança pública”, disse o presidente do TCU.
