O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), e do seu vice, Rodrigo Carvelo (Pros), o Rodrigão, em sessão realizada na noite de quarta-feira. A decisão havia sido tomada em primeira instância pelo juiz da 8ª Zona Eloeitoral, Everton Pereira Santos. Ontem à tarde, o presidente da Câmara Municipal, Deusmar Barbosa (PMDB), assumiu o cargo de prefeito.
A sentença do juiz Everton Santos, confirmada pelo TRE, foi proferida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação “Catalão Minha Cidade…Minha Vida”, adversária de Jardel encabeçada pelo candidato Adib Elias, do PMDB. Os adversários reuniram provas materiais que demonstraram ter sido ele beneficiado pelo uso indevido da Rádio Sucesso FM, maior emissora do município da qual a mulher do candidato tucano, Anna Abigail Sebba, é sócia proprietária.
O presidente da Câmara teve de assumir o comando da prefeitura em virtude de o segundo colocado nas últimas eleições, Adib Elias (PMDB), estar com seus direitos políticos suspensos. Diante da situação, o juiz determinou também que seja convocada nova eleição de acordo com a praxe da Justiça Eleitoral.
Além de cassar os diplomas do prefeito e do vice, Everton Pereira determinou ainda a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, a contar do dia do pleito realizado em outubro do ano passado.
Utilização indevida
Na decisão proferida em 47 páginas , o juiz de Catalão considerou as gravações de entrevistas feitas pela Rádio Sucesso FM no dia da eleição, 7 de outubro de 2012. Ao final, ele considerou que houve abuso de poder político e de autoridade, “bem como utilização indevida dos meios de comunicação social em favor” de Jardel Sebba.
Pelo que foi apurado nas investigações eleitorais, no dia da eleição a emissora, através de locutor contratado em Goiânia para a cobertura do pleito, fez diversas entrevistas privilegiando o candidato tucano. A que mais teria beneficiado, e “interferido no resultado” teria sido a que foi a do governador Marconi Perillo. Entre outras declarações, o governador disse que “todos sabem da minha preferência, todos sabem do meu apoio é irrestrito à candidatura de Jardel”. Além de Marconi, foram entrevistados ainda seu auxiliar Mauro Fayad e o jornalista Cristiano Silva, que havia escrito um livro narrando supostas irregularidades na administração do adversário Adib Elias.
Por tudo o que foi apurado, o juiz Everton Santos considerou o que uso da rádio em Catalão feriu o artigo 45 da lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que, entre outros, proíbe ao meio de comunicação de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
“A ingerência do esposo da sócia da rádio, investigado Jardel Sebba, é tão clara como a luz solar. Assim concluo com base na sequência de atos praticados pelo Radio Sucesso FM Catalão. Colocadas estas premissas, concluo com segurança que houve uso indevido dos meios de comunicação, e mais que isso, que houve influência no resultado da eleição”, afirma o juiz na sentença.
Vai recorrer
Ao comentar a cassação de seu diploma, Jardel Sebba disse que vai recorrer imediatamente da decisão e que lamenta pela administração da cidade, que sofre as consequências da crise política motivada pelo resultado da ação judicial.
Novo prefeito
Ao assumir o cargo de prefeito ontem à tarde, o presidente da Câmara Municipal, Deusmar Barbosa Rocha, adotou como primeiro ato de sua administração a exoneração de todos os auxiliares em cargos comissionado herdados de Jardel, nomeando em seguida seus primeiros assessores. O tempo de mandato dele vai depender do prazo a ser definido pelo TRE para realizar novas eleições. A data fica na dependência do julgamento do recurso a ser impetrado pela assessoria jurídica de Jardel Sebba. Fonte: Jornal O Hoje
