O juízo da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás condenou, o mês passado, 13 membros da organização criminosa comandada pelo narcotraficante Marcelo Gomes de Oliveira, conhecido como “Zói Verde”, morto na Bolívia em 2017, e considerado, até então, o maior traficante de drogas de Goiás.
O grupo, que foi condenado pela prática do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/98), foi investigado no âmbito da Operação Esmeralda e tinha como principal função ocultar — em benefício de “Zói Verde” e de seu braço direito, José Carlos Moreira da Cunha — bens móveis e imóveis adquiridos com o lucro da venda internacional de drogas. Entre os condenados, além do próprio José Carlos, estão familiares de “Zói Verde”, doleiros e terceiros vinculados aos narcotraficantes.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a utilização do proveito econômico do tráfico internacional de drogas para a aquisição de bens em nome de terceiros (laranjas), e mediante o uso de nomes falsos, configura o delito popularmente conhecido por ‘lavagem de dinheiro’, uma vez que busca camuflar a origem ilícita do capital, convertendo-o em negócios lícitos, com o intuito de ocultar sua origem e propriedade.
“Tudo o que se provou adquirido durante o processo, com documentos apresentados pelos réus, não tem lastro em atividade lícita e, por se afastar artificialmente do real proprietário e da origem de aquisição, são produtos e proveitos de crime”, apontou o MPF. Além disso, a pedido do MPF, a Justiça Federal decretou, a título de reparação dos danos causados pelo delito, a perda em favor da União de todo o patrimônio amealhado pelos réus com o lucro do tráfico internacional de drogas, avaliado em cerca de R$ 50 milhões entre 2015 e 2016.
Ao todo, são 30 bens imóveis (fazendas, casas, salas comerciais e galpões industriais), 15 bens móveis (automóveis de luxo, motocicletas, motonáuticas, tratores e maquinários agrícolas) e 2.065 cabeças de gado, incluídos aqueles vinculados a Marcelo “Zói Verde”. A sentença declarou, ainda, que a extinção da punibilidade pela morte do narcotraficante não afeta as consequências secundárias decorrentes do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Trata-se de uma novidade no âmbito jurídico, uma vez que a tendência é a não aplicação de quaisquer penalidades ao réu em virtude de seu falecimento.
Operação Esmeralda
Deflagrada em agosto de 2014, a Operação Esmeralda desmantelou o maior grupo de distribuição de pasta base de cocaína de Goiás e do Distrito Federal. De acordo com as investigações feitas pela Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Goiás, a organização criminosa movimentou quase dez toneladas da droga entre 2012 e 2013.
Na ocasião, Marcelo “Zói Verde” chegou a ser preso e foi apontado como o líder da quadrilha. No entanto, o narcotraficante foi solto pela Justiça em janeiro de 2015 e nunca mais foi visto. Em maio de 2017 foi morto a tiros na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra. Na ocasião, o criminoso portava um documento de identificação falso.
Processo 31718-98.2015.4.01.3500
