Informativo – Dia 28 de setembro de 2020

Anulada sentença arbitral que condenou comerciante à revelia por não comparecimento em audiência após erro da Corte de Conciliação
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Mais uma escola consegue liminar para retomar atendimento presencial a crianças de zero a cinco anos de idade
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Homem condenado a 12 anos por homicídio consegue direito a prisão domiciliar para cuidar dos filhos e esposa com câncer
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TJGO suspende decisão sobre repasse de recursos de diferença dos programas Fomentar e Produzir
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Admitida partilha de imóvel ainda não registrado sob a titularidade do casal em ação de divórcio
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Condomínio não pode proibir moradora de manter duas gatas em apartamento e em área comum do prédio
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Força-tarefa da Justiça Eleitoral de Goiás baixa mais de 70% dos processos de 1º grau no Estado
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Defensoria orienta consumidores sobre retomada de cortes de água por falta de pagamento
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Governo de Goiás anuncia promoção de 1.985 militares que estão na 2ª para a 1ª classe
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Advocacia jovem previdenciarista e combate à violência nos condomínios são temas de eventos da ESA-GO
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Comissão de Direito Legislativo da OAB realiza hoje Webinar Projetos de Lei de Interesse da Advocacia
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Fadisp promove seminário com Luigi Ferrajoli e mais 30 pesquisadores do Direito de 8 países
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Advocacia será muito necessária em processos de recuperação de empresas após a quarentena, afirma especialista
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Coluna Direito do Cidadão – Afinal, por que é preciso mudar a Lei de Lavagem de Dinheiro?
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Artigo – O Legislativo em crise
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