*Edilson Guerra
O Poder Legislativo é um dos pilares de sustentação do sistema republicano brasileiro. Estes legitimados representantes do povo, foram agraciados com alguns privilégios que os tornam seres praticamente intocáveis pelo rigor do direito.
O legislador, nos mais diversos lugares, desde os tempos mais remotos encobriu-se com o manto da imunidade, que lhes confere isenção em razão de suas palavras, votos, contra prisão e possibilidade de sustação do processo a eles imputados.
Hodiernamente, nosso sistema de governo vive uma crise de representatividade, talvez a maior desde que um grego chamado Sólon decidiu propor um novo sistema de governo para Atenas em oposição ao regime autoritário e as severas leis impostas à cidade pelo legislador Drácon, patrocinado pela aristocracia que comandava Atenas. A imagem dos representantes do povo está maculada, desonrada. A razão é conhecida, estão envoltos a episódios negativos que desafiam a ética e a moralidade que deles se espera. Esses atos desonrosos praticados, raramente são investigados, quiçá punidos, levando o povo a ver o sistema político com um olhar de descrédito, fomentando a crença na impunidade.
Não é outro o palco em que se apresenta os parlamentares brasileiros, razão pela qual a sociedade, com urgência clama pelo fim do instituto da imunidade a eles consagrada, ou pelo menos que haja uma aplicação razoável de tais prerrogativas, de forma a minimizar a indignação popular diante dos acontecimentos corriqueiramente narrados.
A ideia de desproporcionalidade na aplicação da norma jurídica, causa um rompimento entre o indivíduo, sujeito passivo do regramento constitucional e o sistema institucional, no qual cada um de nós deveríamos ser igualmente submetidos ao império do direito. Isto, por sua vez cria uma espécie de “brecha”, uma “janela quebrada” desencadeadora de um sentimento generalizado de descontentamento entre o povo, que acredita que as regras impostas pelo direito não alcança a todos, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo.
Facilmente encontra-se nas crônicas jornalísticas policiais, aqueles que tentam justificar seus crimes sob a alegação de que o “sistema” o tornou um criminoso, pois se nem mesmo os nossos representantes submetem- se às normas por eles criadas, por que então “eu” irei respeitar?
*Edilson Guerra é professor da rede pública de ensino, mestrando em sociologia e bacharel em Direito
