A Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPLPP), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), com o apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA), realiza nesta segunda-feira (28), às 17 horas, o Webinar Projetos de Lei de Interesse da Advocacia.
O evento, que será on-line e ao vivo, contará com a participação do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), Lissauer Vieira e do presidente da CPLPP, Juberto Jubé, além de outros especialistas.
Serão debatidos assuntos como a advocacia e o princípio da presunção de inocência, os serviços advocatícios terceirizados aos municípios entre outros.
Confira a programação
Tema: PEC 199/2019 – Prisão em 2ª Instância – A Advocacia e o princípio da presunção de inocência
Palestrante: Fábio Trad – Advogado, Professo, Mestre , Deputado Federal –PSD/MS, Pós-Graduado em Direito Processual Penal – UCDB-INPG, Mestre em Direito e Economia- UFG, Presidente da OAB-MS – Triênio 2007-2009
Debatedor: Marcello Terto e Silva – Procurador do Estado de Goiás, Conselheiro Federal da OAB-GO, Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública. Graduado em Direito pela UNICEUB – Brasília , especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), Pós graduado em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático IDDE, IUS Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, PósGraduado em Direito Civil e Processual Civil pela UCAM – Universidade Cândido Mendes e pelo Grupo Atame Goiânia
Mediadora: Marina Almeida Morais – Advogada especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Cândido Mendes(RJ). Mestranda em Ciência Política Política pela Universidade Federal de Goiás. Pesquisadora bolsista da Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior – CAPES. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP . Coordenadora da subcomissão de Estudos Eleitorais da OAB-GO – Coautora do “Tratado de Direito Eleitoral”, Editora Fórum, 2018.
Tema: PEC 17/2012 – Procuradorias Municipais – e os Serviços Advocatícios Terceirizados aos Municípios
Palestrante: Georges Humbert – Advogado e Professor, é pós doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Foi membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente, foi assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República (2019) e Membro do Grupo de Modernização do Estado do Governo de Transição da Presidência da República (2018). É autor de 18 livros, entre eles, “Direitos Difusos e Coletivos, pela Editora D’Plácido e “Impactos da lei de Liberdade Econômica no Direito Administrativo” , pela Editora Fórum.
Debatedora: Ariana Garcia – Advogada, Procuradora Jurídica da Estatal Saneago, mestre em Direito Agrário, dissertação em “Direito Fundamental à água e sua função socioambiental, uso no agronegócio e crise hídrica”, Especialista em Direito Administrativo e em Direito Constitucional, Conselheira da OAB-GO e Presidente da Comissão da mulher Advogada e membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Mediador: Wandir Allan – Advogado, Conselheiro Seccional, especialista em Direito Público e Direito Eleitoral, Diplomado em Gestão Públicae Teoria Política pela Universidad Miguel Cervantes (Santiago-Chile), e em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ)
