Informativo – Dia 26 de novembro de 2019

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    OAB-GO propõe habeas corpus contra prisão de advogados em caso da Borges Landeiro
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    Imobiliária de Caldas Novas é condenada a restituir proprietário de imóvel que não recebeu repasses de aluguel
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    OAB de Goiás entrega carteira profissional a advogado com deficiência visual
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    Condenadas ex-secretárias de Educação de Goiânia por contratos milionários para realização de projeto cultural
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    Município não tem competência para proibir cortes de energia às sextas, sábados, domingos e véspera de feriados
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    Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do setor
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    Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado, decide TST
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    Conselheiro Marisvaldo Cortez faz palestra sobre Exame de Ordem e educação jurídica em Brasília
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    Abertas inscrições para evento que vai discutir as leis de incentivo ao esporte
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    Suspensos prazos processuais das execuções penais em 17 comarcas do interior de Goiás
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    TJMG concede hc a acusado de estelionato que estava preso preventivamente há mais de 400 dias
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    Artigo – Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio
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