Informativo – Dia 25 de março de 2020

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    Empresa de alimentos consegue suspender leilão extrajudicial de imóvel por suposta irregularidade em avaliação do bem
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    Advogado entra com Embargos de Declaração pedindo o saneamento e organização de processo
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    Justiça determina suspensão de leilão de imóvel que foi adquirido por terceiro antes da ordem de penhora
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    Liberados alvarás para ex-empregados de duas mineradoras de Alto Horizonte
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    Criança que caiu e quebrou o braço em pista de patinação instalada no Buriti Shopping vai ser indenizada
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    CORONAVÍRUS
    Governo federal publica decreto que zera alíquota de imposto para álcool gel e outros produtos
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    Suspensão de visitas as presos é prorrogada por mais 30 dias, a contar do dia 21 de março
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    TRT-GO confirma decisão para manter redução de 50% de trabalhadores de call centers em Goiás
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    Aneel suspende corte de energia por inadimplência por 90 dias em todo o País
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    Juiz manda médico que tem dois empregos trabalhar em período integral em Cristalina
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    Condenado a prestar serviço comunitário pode doar sangue durante pandemia do coronavírus para abater pena, decide juiz
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    STF libera governadores e prefeitos a restringirem locomoção em estados e municípios
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    Artigo – A pandemia no mercado imobiliário
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    Artigo – A negociação individual para permanência no emprego e o coronavírus – MP 927/2020
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    Artigo – Lei da Quarentena é regulamentada pelo Ministério da Saúde
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