Informativo – Dia 20 de maio de 2020

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    Juiz faz críticas à injustiça social na pandemia ao julgar caso envolvendo aposentadoria de trabalhador rural
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    TJGO determina que imóvel vendido durante falência do Grupo Coral retorne ao domínio da Massa Falida
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    Turma Recursal extingue processo que estipulou multa de R$ 27 mil a jogador que desistiu de comprar de imóvel
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    Vara da Fazenda Pública de Aparecida projeto de execução fiscal para tentar baixar 25 mil ações
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    TJGO suspende prazo de validade de processo seletivo para contratação de juiz leigo
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    Medialle promove hoje live sobre audiências virtuais de conciliação e mediação
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    CAT remarca para os dias 28 e 29 de maio sessões que tinham sido suspensas pela Justiça
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    Governo envia à Alego pedido para prorrogar isenção de ICMS a taxistas, pessoas com deficiência e setor agropecuário
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    Comissão Mista aprova PL que permite à PGE inserir na dívida ativa devedores de órgãos da administração pública
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    OAB solicita que STF conte como abstenção a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual
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    TJGO cria sistema para que advogados, defensores e membros MP possam enviar mensagem a magistrados e diretores
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    Abertas inscrições para a XXI Semana Jurídica Uni-Anhanguera, que terá palestras on-line
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    Artigo – Os benefícios fiscais do Estado de Goiás e a demissão ou suspensão temporária de contratos de trabalho – Decreto 9654/20
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    Ministério da Justiça atende OAB e outras entidades e proíbe uso de contêineres como prisões
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