CAT remarca para os dias 28 e 29 de maio sessões que tinham sido suspensas pela Justiça

O Conselho Administrativo Tributário, da Secretaria da Economia transferiu as sessões das Câmaras de Julgamento dos dias 13 e 14 de maio para os dias 28 e 29 de maio próximos. As sessões remarcadas haviam sido suspensas por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que foi posteriormente cassada pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

As alterações foram aprovadas pela totalidade dos Conselheiros Efetivos do CAT, conforme Resolução n.º 02/2020-CONSUP, aprovada nos termos do art. 58-B, inciso I, da Lei n.º 16.469/09.