Informativo – Dia 16 de setembro de 2021

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    JUSTIÇA
    A simples negativa ao teste de bafômetro, desacompanhada de outra prova, não configura infração, entende juiz
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    Lei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é julgada inconstitucional pelo STF
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    Candidato não considerado portador de deficiência em concurso da PRF deverá ser reintegrado ao certame
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    TJPR decide de forma inédita que cães podem ser parte em ação de indenização contra ex-tutores acusados de maus-tratos
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    STF vai definir se deve haver cobrança de ICMS na circulação de mercadorias de um mesmo contribuinte
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    Partes podem discriminar honorários advocatícios em acordo judicial, decide TRT de Goiás
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    Trabalhador rural de Itumbiara reverte decisão e garante aposentadoria rural por idade
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    ADVOCACIA
    Advogado goiano Leandro Marmo será um dos professores da especialização em Direito do Agronegócio da PUC-PR
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    Regis Davidson, Mariane Stival e Rafael Lara recebem apoio de professores em Anápolis
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    Valentina Jungmann e Julio Meirelles se aliam na disputa pela direção da OAB-GO
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    Membros dos Amigos da Ordem visitam a Cufa Goiás para parceria em prol de causas sociais
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    O que muda nas empresas de família em decorrência das propostas de reforma tributária? Advogada esclarece
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    Artigo – Saiba quais os documentos essenciais para visitar Portugal como turista
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    A possibilidade da recuperação judicial dos clubes de futebol, com o advento da Lei 14.193/2021
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