TJPR decide de forma inédita que cães podem ser parte em ação de indenização contra ex-tutores acusados de maus-tratos

Os dois cães estão bem e vivem em casa de acolhimento — Foto: Reprodução/RPC
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O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu, de forma inédita no País, que dois cães, vítimas de maus-tratos, podem figurar no pólo ativo de uma ação judicial contra os antigos tutores. Rambo e Spike foram resgatados, em agosto do ano passado, pela Organização Não-Governamental (ONG) Sou Amigo, de Cascavel, no oeste do Paraná, após ficarem 29 dias sozinhos, pois os tutores tinham ido viajar.

A advogada da ONG, Evelyne Paludo, resolveu processar os donos dos animais, mas com uma diferença: o Rambo e o Spike passaram a integrar o processo como autores do pedido por justiça. As informações são do Portal G1 do Paraná.

Em primeiro grau, a Justiça em Cascavel extinguiu a ação porque entendeu que os cães não têm a capacidade de ser parte de um processo. A ONG recorreu e os desembargadores da 7ª Vara Cível do TJPR foram unânimes e reconheceram o direito de cães, gatos e outros animais de serem autores de um processo, para defender direitos.

Com a decisão, o processo retorna ao juízo de primeiro grau, para que os dois cachorros sejam “partes” no ação de indenização por danos morais. Se eles vencerem a causa, o dinheiro que receberem deverá ser usado exclusivamente para eles e comprovado na Justiça.