Informativo – Dia 16 de abril de 2020

TJGO suspende decisão de primeiro grau que indeferiu bloqueio de valores via Bacenjud com base na Lei de Abuso de Autoridade
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Justiça anula concurso da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás por dispensa de licitação
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Sem lei específica, estagiário não faz jus a recebimento de comissão igual a paga a corretor profissional
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Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel devido a irregularidades na citação dos donos do bem
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Governo decreta ponto facultativo no dia 20, véspera do feriado de Tiradentes
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Polícia Civil do Paraná lança concurso com 400 vagas e salários de R$ 5 mil a R$ 18 mil
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STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há mais de 20 anos
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Supremo mantém decisões para nomeação de aprovados em concurso público
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CORONAVÍRUS
Juiz de Goiânia suspende protestos e negativações contra indústrias têxteis
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Força-tarefa da OAB-GO e Abracrim-GO conseguem que advogados e familiares falem com presos por videoconferência
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Apesar de PL contrário, OAB defende pagamento de precatórios para setores mais vulneráveis ao coronavírus
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Desembargador Carlos França participa de lives promovidas pela OAB e pela banca Crosara Advogados
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Decreto estadual deixa claro a suspensão de prazos dos processos administrativos até 4 de maio
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Nova lei de Goiás limita compra de papel higiênico, álcool em gel, saco de lixo e papel toalha
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Artigo – Empregados domésticos em tempos de coronavírus
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Artigo – Comentários acerca da Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020, que afetou os setores do turismo e entretenimento
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Editora Fórum faz pré-lançamento da obra Direito Provisório e a Emergência do Coronavírus
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