Informativo – Dia 12 de agosto de 2020

Juiz suspende cobrança de parcelas de imóvel após incorporadora se recusar a fazer distrato
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Estado de Goiás terá de publicar cronograma de nomeações de concurso para delegado realizado em 2018
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Gaeco cumpre mandados de prisão e busca e apreensão nas Prefeituras de Goiânia e Aparecida, Comurg e Sesc
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TJGO suspende o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor
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Justiça do Trabalho homologa acordo com Saneago em benefício de mais de 500 filiados do Stiueg
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Proposta amplia suspensão de prazo de validade de concursos durante pandemia
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Cerca de 40 projetos de lei prolongam duração do seguro-desemprego durante a pandemia
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TRT de Goiás e MPT lançam cartilha para alertar sobre os riscos da fadiga no ambiente de trabalho
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Caso Danilo: promotora oferece denúncia contra jovem que confessou crime e pede soltura de padrasto
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Mulher que teve prótese de silicone deslocada durante briga com amante do ex-companheiro será indenizada
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Coluna Direito do Cidadão – Brasileiros que vivem no exterior podem requerer auxílio-doença por Covid-19
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Artigo – Quantos Hércules serão necessários?
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Artigo – Possibilidade de compartilhamento de alienação fiduciária de imóvel em garantia de operações de crédito
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Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
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Resolução do CNJ permite videoconferência em processos que envolvem adolescentes
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Trabalhador que postou fotos tiradas em clube de lazer em dia de afastamento por atestado médico é dispensado
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