*Luciana Lara Sena Lima
A aeronave C-130 Hércules, da Força Aérea Brasileira (FAB), tem sido uma importante aliada no combate aos incêndios nos últimos dias, especialmente na região do Pantanal, no Mato Grosso do Sul, que vem sofrendo com as queimadas desde o dia 27 de julho. Mas, não é só o Pantanal que tem padecido com os incêndios, a Região Amazônica e o Centro-Oeste têm sido bastante afetados.
A aeronave Hércules é muito eficiente devido à sua capacidade de transportar 12 mil litros de água. Além disso, o equipamento conta com dois tubos que projetam água pela porta traseira do avião, a uma altura aproximada de 150 pés (cerca de 46 metros), segundo dados da FAB.
Por meio de monitoramentos realizados por satélites, as secretarias ambientais e os órgão de proteção ambiental federal (como o IBAMA e ICMBio) têm conseguido realizar o controle dos focos de incêndios, e evitado um dano ambiental maior, além de identificarem práticas criminosas contra o meio ambiente, com intuito de responsabilizar tanto pessoas físicas, quanto jurídicas pelos atos lesivos.
Alguns fatores, como a escassez das chuvas nos últimos dias, baixa umidade do ar e massas de ar seco propiciam para que as queimadas ocorram naturalmente, no campo e na cidade. Em Goiás, há previsão de um aumento das queimadas, sendo que na região sudoeste do estado este aumento tende a chagar a 69%.
Contudo, as queimadas urbanas e rurais provocadas pela ação humana ainda ocupam papel relevante nestes índices. Segundo a Lei nº 9.605 /98, que trata sobre Crimes Ambientais, prevê, em seu artigo 41, ser crime contra a flora, a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta, com pena de reclusão entre dois a quatro anos, além de altas multas financeiras imputadas.
Essas multas acabam por extrair capital de giro ou de investimento aos proprietários rurais e empresas de agronegócios, em razão da responsabilidade legal de proteção destas áreas queimadas, e tendo em vista que a responsabilidade ambiental pode ocorrer nas três esferas: civil, penal e administrativa.
Isso sem contar na possibilidade de terem as áreas embargadas pelo órgão fiscalizador, que são destinadas a produção, seja nas atividades agrícolas, ou de agropecuária.
A conscientização não deve ser apenas coletiva e em prol do meio ambiente, mas, também, em razão do próprio bolso e da saúde econômica do Estado brasileiro, que possui uma base econômica essencialmente agrícola que sustenta a microeconomia de varejo e serviços na capital e nas cidades do interior.
Por fim, questiono: quantos Hércules despejados de água serão necessários para despertar a conscientização humana?
*Luciana Lara Sena Lima é advogada e conselheira seccional da OAB-GO
